Justiça afasta do cargo prefeito acusado de fraude em licitações

O Juiz Estadual da Comarca de Piúma (ES), Felippe Monteiro Morgado Horta, deferiu, nesta sexta-feira, o afastamento liminar das funções públicas do prefeito da cidade, Valter Luiz Potratz, do presidente da Comissão de Licitações de Piúma, Luciano Araújo Pedroza; assim como do procurador Geral do Município, João Batista Cerutti e do contador contratado pela administração municipal, Valmir Layber Mulinari.
Na mesma decisão, a Justiça também determina o bloqueio dos seus vencimentos dos acusados, que deverão ser depositados em conta específica; como também a indisponibilidade dos bens de todos os réus e a quebra dos sigilos fiscal e bancário. Todos os procedimentos tiveram como base denúncias do Ministério Público Estadual, que ingressou com uma ação civil por atos de improbidade administrativa, contra os réus.
De acordo com o juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, pelo fato dos acusados exercerem funções públicas, a permanência deles nos cargos representaria risco real para a instrução processual, já que poderiam exercer influência sob futuros depoimentos de testemunhas. A Justiça constatou, conforme denúncia do MPES, que no município houve fraude em processos licitatórios. Segundo consta na decisão judicial, "denota-se dos autos que todos os réus, agentes públicos, praticaram condutas no exercício de suas funções que são vedadas pelo ordenamento, objetivando dolosamente fim ilícito que importa em lesão ao erário".
Ainda de acordo com o juiz Felippe Morgado Horta, ficou demonstrado que o prefeito Valter Luiz Potratz, assim como Luciano Araújo Pedroza, Valmir Layber Kieffer e João Batista Cerutti, em comum acordo, fraudaram diversos procedimentos licitatórios durante o verão de 2006, desviando recursos públicos, efetivando contratações e pagamentos, para só depois montar o processo licitatório. Com a prática de tais condutas, consta na decisão, os réus acabaram por perder o controle dos gastos realizados pelo município, tendo de anular empenhos de outras empresas que não foram favorecidas pelo esquema.
As irregularidades encontradas nos processos licitatórios (todos na modalidade de carta convite) vão, sem exceções, da falta de assinaturas dos réus e demais interessados (em todas as fases da licitação), juntada de documentos após a data da licitação, até o pagamento de empresa que não participou do certame. No entendimento do poder Judiciário, os prestadores de serviços mencionados na denúnicia do Ministério Público - Abertura Promoções e Eventos Ltda., Arte Comércio e Representações Ltda. ME, Longue e Cossi Ltda. ME, Cleudemir Fernando Zini Moreira, Tecnoson Ltda. ME, Valdir Kieffer ME, Thompson & Mendonça Ltda. e Miranda e Mulinari Ltda - também foram diretamente beneficiados pelas fraudes praticadas nas licitações. As provas juntadas nos autos, alega a Justiça, apontam indícios suficientes da prática de crimes contra a Administração Pública.

A denúncia
Alega o MPE que, após receber denúncia do ex-Secretário de Finanças do Município de Piúma, Nelson Morghetti, instaurou o Inquérito Civil, ficando demonstrado o cometimento de diversas irregularidades pelo réu Valter Luiz Potratz, prefeito Municipal, no decorrer do exercício de 2005/2006, violando as leis nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Tais irregularidades foram configuradas, principalmente, pela contratação de serviços e materiais sem o prévio procedimento licitatório, exigido na Lei de Licitações, com o benefício de empresas determinadas e, posteriormente, na tentativa de mascarar as irregularidades, através de um procedimento licitatório fictício. Nesse sentido, após a contratação direta com determinada empresa, com o respectivo pagamento ou não do serviço ou material, o réu Luciano Araújo Pedroza, presidente da Comissão de Licitações, iniciava o procedimento licitatório, como forma de regularizar a fraude à licitação.
Essa prática comprometeu os recursos do município de Piúma, que até abril de 2006 tinha uma dívida acumulada de R$ 2.659.807,00 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e sete reais), não sendo feitos os repasses obrigatórios para a educação e a assistência social. Ficou demonstrado no inquérito civil que houve desvio de finalidade dos recursos públicos municipais, já que o município de Piúma patrocinou diversos eventos no período de janeiro a março de 2006, com créditos oriundos do FPM, IPTU e IPVA, em detrimento de serviços essenciais.
No suposto esquema, que causou dano sensível ao erário, justifica o Ministério Público Estadual, Valter Luiz Potratz, prefeito de Piúma, contratou Valmir Layber Mulinari, contador do município, com a finalidade de "maquiar" e "dar legalidade" aos contratos e licitações feitos pela prefeitura, em 2005 e 2006, tentando justificar os gastos públicos já efetivados. A própria contratação do réu Valmir Layber Mulinari, alega o MPES, partiu de uma licitação fraudulenta, utilizada apenas como instrumento para legalizar a contratação pretendida.
Valmir Layber Mulinari escondia os possíveis desvios realizados, sendo que Luciano Araújo Pedroza, presidente da Comissão de Licitações, montava os procedimentos licitatórios fictícios, auxiliado por João Batista Cerutti, que ratificava os procedimentos, mesmo tendo conhecimento das ilegalidades. Documentos apreendidos demonstraram, segundo afirma o MPE, que os desvios começaram no verão de 2005, repetindo-se no verão de 2006, servindo as verbas públicas como "investimento" na contratação de trios elétricos, bandas, hospedagem, alimentação dos músicos e sua equipe, contratação de serviços de lambaeróbica, compra de camisas, dentre outros.
Durante o verão, as contratações dos músicos, bandas, grupo de lamba-aeróbica, sua hospedagem e alimentação, ocorriam sem qualquer procedimento licitatório. Posteriormente, alguns deles foram até realizados, outros não, mas todos de forma ilegal. O MPE destaca, inclusive, que quanto aos serviços de lambaeróbica, Laércio Martins Moreira, funcionário da secretaria municipal de Educação, exercendo o cargo de chefe da divisão de esportes, ficou responsável pela contratação de tais serviços e acabou tendo que pagar de seu próprio bolso, já que a Prefeitura não tinha condições de arcar com as despesas.
A própria esposa do prefeito, Shirlene Potratz, secretária de Turismo, narrou em depoimento prestado, que muitas bandas e músicos dos trios elétricos exigiam alimentação do melhor restaurante da cidade, o que era oferecido pelo prefeito. Outras queriam uma churrascaria, o que era prontamente atendido. Tudo era feito em desacordo com a legislação e de forma a comprometer cada vez mais os recursos públicos, não havendo controle de despesas já realizadas e nem a previsão de um valor máximo que a municipalidade poderia gastar, alega na denúncia o Ministério Público. O mesmo ocorria em relação à hospedagem, pois as pousadas não comportavam o número de pessoas que as procurava em nome da prefeitura, indicando outras para servirem de abrigo aos contratados pela municipalidade para o verão.
O MPE afirma que, segundo depoimentos, foi realizada uma reunião em que estavam presentes os réus Valter Luiz Potratz, Prefeito e Valmir Layber Mulinari, contador, bem como o ex-secretário de Finanças, Nelson Morghetti, dentre outras pessoas, para se discutir a possibilidade de anulação de empenhos, tendo os serviços sido prestados ou não, bem como os materiais entregues ou não. Por isso, muitos prestadores de serviços ficaram sem receber, enquanto outros, através dos procedimentos montados, receberam as verbas públicas. O próprio réu Luciano Araújo Pedroza confessou a montagem e a facilidade com que os procedimentos licitatórios eram montados, explicando como funcionava o esquema, com a participação de empresas, que cobriam umas as outras.

20/01/2007

Fonte: Gazeta Online (ES)