Justiça cancela redistribuição de rotas da Varig

A Varig comunicou ontem que a 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro acolheu seu pedido e anulou "todos os atos" da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que tinham por objetivo abrir licitação para as rotas nacionais e internacionais da Varig antes do prazo previsto em lei.
De acordo com a Varig, a decisão da juíza Márcia Cunha de Carvalho também estabelece multas individuais no valor de R$ 20 mil para o superintendente de relações internacionais da Anac, brigadeiro Eliezer Negri, para o gerente geral da agência, Franklin Nogueira Hoyer, e também para o superintendente de serviços aéreos da agência , Mário Roberto Gusmão Paes.
Questionada sobre a decisão, a Anac informou que não recebeu nenhuma notificação judicial e que não tem nenhuma informação sobre o assunto. Procurados pelo Valor Online, representantes da 8ª Vara e da Justiça do Rio não foram encontrados.
Na avaliação da nova Varig, denominada Aéreo Transportes Aéreos, a decisão é justa e resguarda os direitos adquiridos no leilão de compra da aérea. A companhia informa ainda que pretende retomar gradualmente as rotas adquiridas da antiga Varig, dentro dos prazos previstos em lei - redistribuição de rotas apenas depois de passados 30 dias após a obtenção da concessão para os destinos nacionais e 180 dias para os internacionais.
"A empresa já está negociando a compra de mais aeronaves para expandir sua malha dentro dos prazos e atender os consumidores. No momento, a Aéreo aguarda apenas a liberação pela Anac da concessão para operar a empresa aérea e iniciar seu plano de expansão", informa a empresa em nota oficial, acrescentando que já entregou os documentos solicitados pela agência.
Na semana passada, a Anac decidiu redistribuir 50 slots (horários de pouso e decolagem) no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que estavam sob concessão da Varig, para outras companhias aéreas, de acordo com edital de licitação publicado no "Diário Oficial da União". O edital prevê ainda a licitação de outros seis slots ociosos de Congonhas.
A agência decidiu redistribuir as rotas não contempladas na primeira fase do plano de linhas enviado pela Nova Varig, com o uso de 18 aeronaves. A intenção da Varig era de que a agência mantivesse as concessões até a operacionalização final de toda a frota, prevista em 80 aeronaves. Hoje, a Varig opera com nove aviões.
O juiz da 8ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub, defende, no entanto, que a Anac só poderia repassar essas rotas 30 dias após a nova Varig receber a autorização para operar transporte aéreo.

29/08/2006

Fonte: Valor On Line