O juiz Valter Alexandre Mena, da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedeu ontem liminar suspendendo a licitação para o serviço de varrição de ruas realizada pela Prefeitura de São Paulo.
Na última sexta, o TCM (Tribunal de Contas do Município) já tinha suspendido a concorrência, a maior a ser concluída no primeiro ano da gestão José Serra (PSDB), com custo anual previsto em R$ 260 milhões.
Pelo cronograma, os envelopes com as propostas das empresas seriam abertos hoje.
A decisão judicial atendeu ao pedido da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), que apontou irregularidades no edital feito pela Secretaria Municipal de Serviços.
A Abrelpe solicita prorrogação de prazo para abertura dos envelopes após mudanças na capacidade técnica exigida para limpeza de feiras livres.
As duas decisões -do TCM e da Justiça- obrigam a prefeitura a manter o atual contrato de emergência firmado com oito empresas, que já fazem o serviço de varrição desde abril de 2002.
A Secretaria de Serviços informou ontem à noite que ainda não foi citada sobre a decisão.
17/11/2005
26/07/2024
Governo de Pernambuco anuncia licitação para recuperação da PE-060
O Governo de Pernambuco divulgou, nesta sexta-feir...27/07/2024
Governador autoriza licitação para obras orçadas em R$ 73 milhões na SC-401 em Florianópolis
O governador Jorginho Mello autorizou nesta sexta-...24/07/2024
Cursos Presenciais - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública - Florianópolis/SC
O Curso Presencial da Nova Lei de Licitação e Cont...26/07/2024
Uiraúna anuncia licitação de R$ 256 mil para exames e laudos médicos
A prefeita do município de Uiraúna, Leninha Romão,...