Leilão de Folha Opõe Tce e Prefeitos

Os leilões de folhas de pagamento do funcionalismo municipal entre bancos privados colocam em trincheiras opostas prefeitos gaúchos e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A possibilidade de transferir a administração da folha de bancos oficiais para instituições privadas em troca de recursos para os cofres municipais seduz os prefeitos desde 2004.
Oito municípios gaúchos já depositam os salários dos servidores em bancos privados. Pioneira no Estado, a prefeitura de Santa Maria transferiu a folha para o Unibanco em dezembro de 2004, por meio de licitação. Por cinco anos de contrato, o município faturou R$ 5,1 milhões. No ano seguinte, Canoas seguiu o exemplo e vendeu a folha por R$ 7 milhões ao Banco Real. A prefeitura de Porto Alegre pretende leiloar sua folha, que soma R$ 97 milhões por mês, até o final de maio.
O procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, Cezar Miola, considera irregular esse tipo de operação. Miola invoca o artigo da Constituição Federal que prevê a manutenção dos recursos dos municípios em bancos oficiais. Foi dele a autoria da representação ao TCE que, em 2005, provocou a suspensão, por liminar, de uma licitação da prefeitura de Gravataí para vender a folha. Desde então, a decisão do TCE contrária a esse recurso serve como orientação aos prefeitos. O tribunal prevê multa e desaprovação de contas para os governantes que desobedecerem a diretriz.
- Compreendemos a importância dessas receitas para os municípios. No entanto, a Constituição prevê a garantia dos recursos públicos. Conta do poder público em banco privado não está imune à quebra dessa instituição. Além disso, não está claro o critério técnico para a determinação do valor mínimo definido nas licitações - afirma Miola.
A fim de driblar a restrição do tribunal, municípios recorrem a uma manobra. Como é permitida a transferência da folha de um banco público para outro, os editais são abertos apenas para estatais. As instituições privadas interessadas recorrem à Justiça e obtêm liminares que autorizam a participação no processo.
O negócio é lucrativo para os bancos, que aumentam a carteira de clientes e a venda de produtos, principalmente o crédito consignado (com desconto das parcelas nafolha de pagamento). Com a migração das contas de prefeituras para outros bancos, o Banrisul deixou de movimentar R$ 200 milhões em pouco mais de um ano. Segundo o presidente da instituição, Fernando Lemos, a estatal não entrará na disputa com concorrentes privados:

- O Banrisul não participa e não participará do leilão de folhas porque entende que tem de respeitar a Constituição Federal e a Constituição Estadual.

Presidente da Famurs evita dar orientação a prefeitos

O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Glademir Aroldi, destaca que a possibilidade de aumento de arrecadação é um atrativo muito forte para os municípios. Aroldi é cauteloso, porém, ao manifestar a posição da entidade que comanda:
- A Famurs não pode dar orientação nesses casos. O prefeito tem de ter o entendimento de que a responsabilidade é dele. Enquanto não há decisão final, os prefeitos vão tomando a iniciativa de leiloar a folha.
A fim de reduzir a resistência dos funcionários, a prefeitura de Bento Gonçalves optou por uma inovação. O texto do primeiro edital publicado previa, como ocorre em todas as licitações desse tipo, a isenção de taxas sobre a transferência do valor depositado no banco contratado para outra instituição financeira. Acrescentava a isso um benefício ao servidor: se feita uma vez, a transferência do salário para outro banco passaria a ser feita automaticamente pelo banco contratado todos os meses. Uma retificação do edital suspendeu a facilidade, contrariando os funcionários, mas satisfazendo os interesses dos bancos.

22/04/2007

Fonte: Zero Hora