Licitação da ANP é marcada por divergências

A polêmica marca o andamento da 8ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), prevista para ocorrer nos dias 28 e 29 de novembro, no Rio. A divulgação pela agência do pré-edital com as regras dessa rodada, cujo foco central recai na atração de investimentos para aumentar as reservas de óleo leve e gás natural, opõe de um lado empresas de petróleo e o governo do Rio e, de outro, a autarquia e o Ministério das Minas e Energia (MME), os responsáveis pela organização do novo leilão. Até outubro, data prevista para o lançamento do edital definitivo da concorrência, há possibilidade de as determinações para a rodada serem revistas.
Segundo a Secretaria de Petróleo e Gás do MME, a intenção da nova rodada é garantir o crescimento futuro da produção nacional de gás, reduzindo a dependência externa para esse energético. Segundo João Nora Souto, que comanda a secretaria, o objetivo também é diminuir a necessidade de importação de óleo leve.
Para atingir essas metas, a ANP, em sintonia com o MME, reduziu o número de bacias sedimentares e, dentro delas, os blocos a serem leiloados, em comparação com a 7ª Rodada, realizada em setembro de 2005. A próxima licitação contará com um total de 284 blocos, em 14 setores de sete bacias sedimentares. Na anterior, os interessados disputaram 1.134 blocos, em 17 bacias sedimentares. A agência e o MME mantêm a expectativa de que, com a nova rodada, surjam novas zonas produtivas marítimas nas bacias do Espírito Santo, Barreirinhas, Pelotas, Pará-Maranhão, Santos e Sergipe-Alagoas, além das terrestres de Tucano Sul.
Causam divergências as decisões da agência e do ministério de não incluir nela a Bacia de Campos, limitar ao máximo de 55 o número de blocos aos quais as empresas poderão adquirir e, de acordo com a extensão dos blocos, em alguns setores, permitir a aquisição de apenas dois ou quatro deles. As normas, segundo avaliação da ANP divulgada no lançamento do pré-edital, dia 28 passado, no Rio, servem para evitar a concentração de muitos blocos sob domínio de um número reduzido de empresas. Além disso, de acordo ainda com a agência, chegam para abrir oportunidades e atrair novos investidores.
O secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio, Wagner Victer, integra o grupo dos críticos das normas estabelecidas para a nova rodada. "As regras prejudicam a evolução do setor. Demonstram que confundiram geografia com geologia", enfatiza Victer. Segundo ele, nada justifica a retirada da Bacia de Campos da rodada pois, no local, há vários blocos com sinais de óleo leve e gás natural.
"As normas impedem a sinergia das empresas em operações para as descobertas de novas jazidas. Além disso, são ilegais. A ANP não pode determiná-las, pois não foram aprovadas pelo órgão competente, o Conselho Nacional de Política Energética, CNPE. Por isso, serão revogadas", prevê Victer. Diante disso, de acordo com o secretário, com as regras atuais, a nova rodada deverá atrair um número pequeno de empresas, não estimulará a competição no setor e reduzirá a arrecadação em bônus.
Segundo Nora Souto, houve discussões com a ANP para a realização da rodada, aprovada pelo CNPE por meio da resolução nº 3, em 18 de junho. "A restrição à aquisição de blocos vem para corrigir uma distorção ocorrida na 7ª Rodada, quando vários blocos, com grandes áreas, foram arrematados por baixos valores e programa exploratório mínimo. Isso não ocorre em nenhuma outra região do mundo", diz Nora Souto.

11/09/2006

Fonte: Valor OnLine