Um convênio que visava a contratação de pavimentação e drenagem da ladeira Lauro Rocha, bem como para obras nas ruas do município de São Cristóvão, firmado entre a prefeitura do município e a Caixa Econômica Federal - CEF - no valor de R$ 1 milhão, foi suspenso ontem, 19, pelo Tribunal de Contas da União - TCU.
A determinação foi o resultado de uma denúncia de irregularidade no processo licitatório recebida pelo órgão. Segundo nota divulgada pelo Tribunal de Contas, a publicação oficial do edital só ocorreu nove dias antes do recebimento dos envelopes de tomada de preços.
Para o presidente do TCU, o ministro Adylson Motta, a forma como o município agiu contraria os princípios da legalidade, publicidade, isonomia e igualdade entre os eventuais interessados. Segundo declarou publicamente, este procedimento pode ocasionar prejuízo à administração federal, uma vez que restringe a competividade.
20/07/2005
26/07/2024
Governo de Pernambuco anuncia licitação para recuperação da PE-060
O Governo de Pernambuco divulgou, nesta sexta-feir...27/07/2024
Governador autoriza licitação para obras orçadas em R$ 73 milhões na SC-401 em Florianópolis
O governador Jorginho Mello autorizou nesta sexta-...24/07/2024
Cursos Presenciais - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública - Florianópolis/SC
O Curso Presencial da Nova Lei de Licitação e Cont...26/07/2024
Uiraúna anuncia licitação de R$ 256 mil para exames e laudos médicos
A prefeita do município de Uiraúna, Leninha Romão,...