Licitação Dispensada em nome da Segurança

Aeronáutica justificou sigilo alegando até possibilidade de ataque terrorista à aeronave.

BRASÍLIA. Para justificar a dispensa de licitação na compra do avião, o Ministério da Defesa usou, como principal argumento, a necessidade de sigilo para evitar riscos à segurança nacional. Uma concorrência pública, avaliou o ministério, significaria expor publicamente as potencialidades e as limitações dos sistemas instalados no avião. Num documento confidencial sobre o assunto, o Comando da Aeronáutica incluiu até o risco de o avião ficar vulnerável a ataques terroristas.
“Outro tipo de vulnerabilidade diz respeito ao emprego de armamentos portáteis, particularmente os de curto alcance, que podem vir a ser utilizados não apenas em situação real de beligerância, mas também em diversas situações de risco, como, por exemplo, no caso de terrorismo, de guerrilha ou grupos ligados ao narcotráfico”, diz documento do Comando da Aeronáutica.
Escolha da aeronave requer cuidados especiais.
Para os responsáveis pela compra do avião, a escolha de uma aeronave destinada ao transporte do presidente da República e de outras altas autoridades do governo, por suas características ímpares, não se configura em um processo de aquisição puro e simples. “O conhecimento indiscriminado das características do projeto, por parte de outros países ou mesmo de grupos ou entidades que exerçam atividades ilícitas, pode vir a comprometer a segurança da aeronave e do próprio presidente da República e de outras altas autoridades. Isso caracteriza questão de segurança nacional”.
O Comando da Aeronáutica revela também receio de que, com a licitação, um país distante vencesse a concorrência, o que dificultaria o rastreamento da origem e do destino dos equipamentos e sistemas que integram o avião. “É imprescindível identificar perfeitamente a origem e os processos de fabricação de cada um dos milhares de itens que compõem uma aeronave. Nesse caso, a rastreabilidade dos componentes ficaria prejudicada”.
O avião foi comprado no processo de seleção de fornecedores, permitido na Lei de Licitações, e que dispensa licitação em função da necessidade de se manter o sigilo e preservar aspectos relacionados à segurança nacional.
Foram convidadas a participar do processo a Airbus, a Boeing e a Embraer, três dos maiores fabricantes mundiais de aeronaves. A Embraer recusou o convite por não produzir o modelo desejado pelo governo federal. O valor básico ofertado pela Airbus foi de US$ 55.310.000 e o da Boeing foi de US$ 60.385.329,56. A diferença, de US$ 5.075.329,56, pesou em favor da Airbus.

Airbus só entregará avião presidencial em dezembro.
O contrato com a Airbus foi assinado em 6 de fevereiro, mas o avião só será entregue em dezembro, após assinatura do Termo de Recebimento, Transferência de Propriedade e Riscos da Aeronave. O Airbus ACJ irá substituir o Sucatão, um Boeing 707, considerado obsoleto e com alto consumo de combustível.

30/05/2004

Fonte: O Globo