Mais da metade das contas que chegam ao TCU são irregulares

O percentual de contas julgadas irregulares preocupa ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Depois de se manter numa média de 30% dos casos analisados nos últimos sete anos, o percentual atingiu 47% no primeiro trimestre deste ano e chegou a 52,6% no segundo trimestre. A quantidade de representações e de denúncias de irregularidades que chegam ao tribunal quase quadruplicou em sete anos. O número de servidores responsáveis por contas irregulares cresceu 56% no mesmo período. No esforço de combater a corrupção, o TCU tem investido em ações preventivas e definido prioridades de acordo com o volume de recursos envolvidos nas auditorias.
Levantamento feito pelo Correio sobre as atividades do TCU a partir de 2000 mostra que o número de processos julgados foi reduzido, mas cresceu muito o valor dos débitos e das multas aplicadas. O benefício potencial aos cofres públicos também aumentou, chegando a R$ 5,4 bilhões no ano passado, em conseqüência de medidas cautelares, como suspensões de licitações, ajustes e correções de contratos e recomendações decorrentes da análise na execução de programas de governo em tempo real.
O ministro Ubiratan Aguiar, relator das contas do governo neste ano, afirma que o crescimento do percentual de contas irregulares preocupa o tribunal. “Esses números têm assustado. No primeiro trimestre, chegaram a 47% do total, sem falar dos 39 mil convênios que sequer tiveram as prestações de contas analisadas pelos ministérios. São repasses feitos pela União para prefeituras, no valor de R$ 12 bilhões”.
A reação do TCU ao aumento dos casos de desvio de recursos públicos é explicada pelo ministro: “O tribunal tem se voltado fortemente, em primeiro lugar, para ações preventivas. Em segundo lugar, define as suas prioridades em função da materialidade — ações com maior volume de recursos”. Ele lembra que, em 2006, os débitos e multas somaram R$ 502 milhões. Mas a ação preventiva e o cancelamento parcial ou reformulação de contratos resultaram numa economia de R$ 2,7 bilhões. Nos últimos três anos, o número de medidas cautelares subiu de 31 para 116. O número de licitações e contratos suspensos cautelarmante passou de 32 para 78.
O ministro defende também uma revisão no estatuto do TCU: “Precisamos acabar com essa série interminável de recursos, hoje abusivos, para tornar o processo mais ágil. São pedidos de reexame, recursos de consideração, de revisão, embargo declaratório e agravo. Os processos demoram cinco, sete anos, ou muito mais”. O levantamento do Correio também mostra o crescente aumento do número de recursos julgados. De 517, em 2000, chegaram a 1.525, no ano passado.
Controle social
No relatório de atividades relativas ao segundo trimestre deste ano, o presidente do tribunal, Walton Rodrigues, cita um exemplo de ação preventiva. A alteração na metodologia de repasse de receita de terceiros, implementada pela Secretaria de Receita Previdenciária, vai gerar uma economia de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos nos próximos cinco anos. Ele também destacou, nos resultados das ações de controle, o aumento expressivo de denúncias e representações encaminhadas ao tribunal. O presidente já havia feito essa observação no primeiro trimestre, destacando que “tais instrumentos representam alguns dos principais meios oferecidos pelo TCU para que o cidadão exerça o controle social”.
Outro exemplo da ação preventiva está nos relatórios anuais de obras com indícios de irregularidades graves. Os projetos incluídos nessa lista deixam de receber recursos do Orçamento da União. Levantamento feito pelo Correio mostra que 11 grandes obras estão paralisadas há pelo menos seis anos por causa de irregularidades apontadas pelo TCU. Outras 29 obras estiveram paradas por pelo menos três anos nesse período. Quatro delas são da construtora Gautama, empresa acusada pela Polícia Federal de montar esquema para fraudar licitações. Só a construção da adutora de Italuís, no Maranhão, tem contrato de R$ 150 milhões.
Esses 40 empreendimentos têm um orçamento total de R$ 3 bilhões. Algumas dessas obras foram contratadas entre 15 e 20 anos atrás. A paralisação da obra visa evitar maiores prejuízos para os cofres públicos, como aconteceu na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). O prédio foi concluído, mas o dinheiro desviado, cerca de R$ 100 milhões, até hoje não foi recuperado.
O trabalho de fiscalização durante a realização das obras evita desperdícios. No ano passado, quando o governo federal desenvolveu a Operação Tapa Buracos para a recuperação de 26,5 mil quilômetros de rodovias, com recursos de aproximadamente R$ 400 milhões, o tribunal mobilizou 100 auditores para analisar as contratações com dispensa de licitação, a adequação dos preços e a qualidade dos serviços.
Uma dificuldade permanece para o TCU: a declaração de inidoneidade de empresas para participar de licitação e a inabilitação de servidores para o exercício de cargos públicos. Apesar das centenas de casos de fraude em licitações identificados pelo tribunal, o número de empresas impedidas de participar de concorrências públicas tem se mantido em 20 ao ano. O número de servidores proibidos de ocupar cargos públicos caiu de 18 para 13 nos últimos três anos.

09/09/2007

Fonte: Correio Braziliense