Ministério dos Transportes discute licitação da BR 163

O Ministério dos Transportes realizou ontem em Brasília ao processo de licitação pública para a concessão da rodovia BR-163, a Santarém-Cuiabá, e de um pequeno trecho da rodovia BR-230, a Transamazônica. A audiência pública prévia à licitação para concessão, por 25 anos, do Lote Único BR-163/230/MT/PA - Trecho Nova Mutum - Santarém, totalizando 1.569,63 quilômetros, incluído acesso a Miritituba, no município de Itaituba, no oeste do Pará.
A audiência de ontem deveria ter acontecido no dia 12, mas o Ministério dos Transportes achou melhor a realização ontem. Os empresários e empresas interessadas na concessão conhecerão o objeto da licitação: o trecho de Nova Mutum, no Mato Grosso, a Santarém, no Pará, com uma extensão de 1.537,40 quilômetros; mais a rodovia Transamazônica, no trecho do entroncamento com BR-163, no Pará, até Miritituba, com extensão de 32,23 quilômetros.
Segundo o Ministério dos Transportes, os trabalhos imediatos a que se refere esta licitação incluem a elaboração de projetos executivos e a construção do trecho a ser implantado, detalhamentos relativos à construção e à implantação de todo o complexo das praças de pedágio, execução das obras e serviços de recuperação e melhoramentos a serem definidos pelo Programa de Exploração da Rodovia (PER), que antecederá ao início da cobrança do pedágio.
Foram definidos também no PER os serviços que deverão ser executados pelo concessionário durante todo o período da concessão, compreendendo: conservação rotineira, manutenção, restauração periódica, implantação de obras e/ou serviços de melhoramento e outros que se fizerem necessários para adequação ou ampliação de capacidade dos trechos rodoviários, atendimento emergencial em acidentes de trânsito e assistência aos usuários, operação, monitoração, recuperação do passivo ambiental e implantação de programas ambientais.
O deputado estadual Pedro Satélite (PPS), representante da Assembléia Legislativa na audiência pública, defendeu a regularização fundiária no entorno da rodovia Cuiabá/Santarém. " Nós precisamos realizar o desenvolvimento completo da região abrangida pela BR 163" afirmou Satélite .
Segundo o secretário estadual de infra-estrutura de Mato Grosso, Luiz Antônio Pagot, a outorga se justifica em face da política adotada pelo governo federal desde a implantação do Programa Nacional de Desestatização (PND), com vistas a retirar o Estado de atividades tipicamente privadas e, assim, destinar os recursos públicos a áreas prioritárias.
“É através da concessão que o Estado atrai recursos da iniciativa privada na exploração de bens, cujos investimentos reverterão ao patrimônio público, como na hipótese da construção, manutenção, conservação e melhorias dos trechos rodoviários ora sob audiência pública, de modo a garantir, em caráter permanente, a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento do usuário, ou seja, aquele que satisfaça metas de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia, tal como formulados no respectivo Programa de Exploração de Rodovia”, diz o ministro Alfredo Nascimento, no edital da audiência pública.
A caravana de Mato Grosso, foi composta pelo secretário de infra-estrutura Luiz Antônio Pagot, deputado estadual Pedro Satélite (PPS) e assessores. (Comitê Pró Regularização)

18/05/2005

Fonte: Diário de Cuiabá