Ministro do TCU critica suspensão do processo de licitação

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), criticou duramente ontem a decisão do governo de revisar o processo de concessão das rodovias federais. Para ele, a suspensão temporária das licitações, anunciada na semana passada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, revela "incoerência" e é um "retrocesso".
"O estranho e o incoerente que eu vejo nesse processo é que foi solicitada urgência e prioridade ao TCU", afirmou Nardes ao Valor. "Considero isso (a suspensão das licitações) um retrocesso. O que tem se confirmado na administração do poder público é a incapacidade de gerir recursos com qualidade, eficiência e agilidade", completou o ministro.
Nardes esclareceu que, se o governo decidir alterar o valor das tarifas de pedágio e a taxa interna de retorno (TIR) prevista para os futuros concessionários, terá que reenviar a minuta de edital ao TCU, para análise do órgão de fiscalização.
Uma das justificativas da Casa Civil para paralisar o processo é que a queda das taxas de juros e a desoneração de PIS e Cofins, prevista no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), podem mudar o cálculo da TIR e, com isso, baratear os pedágios.
Ou seja, mesmo que não altere substancialmente o modelo de concessão em si, as mudanças não têm aplicação automática nos editais e podem demorar algumas semanas até receber um novo aval do TCU. Em reunião no Palácio do Planalto, na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a criação de um grupo de trabalho (o 97º de seu governo) para apresentar, em 15 dias, um parecer sobre as concessões - os sete lotes incluem as rodovias Fernão Dias, Régis Bittencourt e a BR-101 no Rio de Janeiro. O grupo é formado por Casa Civil, Fazenda, Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A criação de uma "pedagiobrás" desperta questionamentos entre técnicos e ministros do tribunal. Eles têm dúvidas quanto à legalidade da eventual instalação de pedágios em estradas federais, cuja arrecadação seria revertida para obras de recuperação e conservação das mesmas rodovias. Não há qualquer impedimento para a cobrança de pedágio, mas a dúvida é se a remuneração pode ser "carimbada" a obras nas próprias rodovias.
Em tese, os recursos arrecadados deveriam ir para o caixa do governo, que teria de direcionar um orçamento específico às estradas, sem relação direta entre o dinheiro levantado com o pedágio e a estrada onde a verba é utilizada.
Nardes também fez críticas à falta de planejamento da União nos gastos com a recuperação de estradas atingidas pelas chuvas, nas últimas semanas. O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, pediu anteontem a liberação de R$ 300 milhões para obras em rodovias que sofreram estragos com as chuvas, especialmente em Minas Gerais.
De acordo com Nardes, o TCU vai olhar com lupa as despesas do governo nesses trechos, para avaliar se não houve sobreposição de gastos com a operação tapa-buracos, realizada ao longo do ano passado, e já condenada pelo tribunal de contas. Para o ministro do TCU, apesar das recomendações dos engenheiros e técnicos do órgão, o governo investe no reparo das estradas em período de chuvas, o que leva à baixa eficiência dos remendos e desperdícios de recursos públicos.
"Infelizmente, as lições de casa não estão sendo feitas e continua faltando planejamento", comentou Nardes, que foi relator do processo em que o tribunal avaliou a operação tapa-buracos. Para ele, o mais sensato e benéfico seria a aplicação correta dos recursos da Cide. "Fica cada vez mais evidente que não há planejamento e não há seqüência nos trabalhos de manutenção das estradas do país."

19/01/2007

Fonte: Valor On Line