MP apura denúncia de fraude em licitação do lixo em SP

São Paulo - O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu ouvir hoje o administrador gaúcho Enio Noronha Raffin, que pretende apresentar um dossiê com supostas irregularidades na concessão da coleta e destinação do lixo doméstico e hospitalar de São Paulo por 20 anos, renováveis por igual período. O promotor de Justiça da Cidadania Túlio Tadeu Tavares já tem aberto um inquérito civil para acompanhar a licitação e investigar eventuais problemas legais.

Raffin acusa o poder público de vazamento de informações e disse ter antecipado o resultado da licitação. Na terça-feira, a abertura dos envelopes revelou que os consórcios São Paulo Limpeza Urbana (composto pelas empresas Vega, Cavo e SPL) e Bandeirantes 2 (Queiroz Galvão, LOT e Heleno & Fonseca) apresentaram as menores propostas para os lotes noroeste e sudeste, respectivamente.

O registro em cartório com o nome das empresas, sem indicação de qual lote cada uma ganharia, foi feito por Raffin em 25 de fevereiro. No mesmo dia, o Estado noticiou a eliminação de duas das cinco concorrentes da disputa, com base em ata publicada pelo Diário Oficial do Município no dia 21, sábado de carnaval. Com cinco concorrentes para duas vagas, seriam dez as combinações possíveis, pois uma mesma empresa não pode operar os dois lotes. Com três participantes, o número cai para três resultados diferentes.


Ações
O administrador já havia entrado em março com uma ação popular na 14.ª Vara da Fazenda Pública. Na semana passada, Raffin apresentou outra ação, que está na 8.ª Vara da Fazenda Pública, dessa vez contra a Presidência da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Serviços e Obras (SSO), e não mais contra a Prefeitura. A pasta só vai se pronunciar após ser notificada judicialmente e o promotor Tavares só pretende dar entrevista após ouvir o denunciante e ter acesso ao dossiê.

Na primeira ação, Raffin apresenta outras declarações registradas em cartório, antecipando datas de uma audiência pública e da publicação do edital da licitação. Em 29 de setembro, o administrador registrou outro documento, em que dizia que "somente duas empresas participarão da concorrência", Vega e Qualix, e quatro consórcios entrariam na disputa.

Raffin acertou o nome da Qualix, mas a Vega acabou compondo um dos consórcios, o São Paulo Limpeza Urbana.

Raffin já foi diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre, de 1983 a 1985. É opositor do PT na capital gaúcha, partido que governa a cidade pela quarta gestão seguida, e foi candidato derrotado a vereador em 1996, pelo PDT. Desde o ano passado, focou sua atuação para a licitação do lixo na gestão petista em São Paulo.

30/04/2004

Fonte: Estadão.com