MP denuncia esquema de fraude em licitações

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Antonio Honorato de Castro Neto, os delegados da Polícia Federal Zulmar Pimentel dos Santos, Marco Antônio Mendes Cavaleiro e João Batista Paiva Santana e mais 24 pessoas por participação em uma organização criminosa dedicada à obtenção de lucros por meio de fraudes em processos de licitação. A organização age na Bahia há quase 20 anos e é composta de empresários, empregados de empresas, lobistas e servidores públicos.
A ação do grupo consistia, dentre outras práticas, em fraudar os processos de licitação para dirigir os serviços públicos às empresas de que são proprietários; impedir a realização dos processos de licitação para que suas empresas continuassem, mediante a celebração de contratos emergenciais superfaturados, a prestação dos serviços que vinham executando; e obter a contratação de suas empresas para a execução de serviços públicos por meio de contratos emergenciais em substituição às empresas que já prestavam os serviços.
As licitações realizadas no estado para prestação de serviços de limpeza, conservação, vigilância armada e desarmada e portaria eram sempre precedidas de ajustes entre os empresários para decidir quem iria figurar como concorrente e quem venceria o certame.
"Esses acordos impunham ao empresário escolhido para executar o serviço o pagamento de dinheiro ou a entrega de bens, geralmente veículos, aos que se propusessem a concorrer meramente pro forma e aos que desistissem da licitação. Todos, em geral, ganhavam com o contrato público, em maior ou menor valor, a depender do potencial de suas empresas", descreve a denúncia.
O presidente do TCE/BA, Antônio Honorato, integrava o grupo criminoso, ocupando o terceiro nível da organização. Cabia a ele, dentre outras atribuições, viabilizar as pretensões do grupo perante os órgãos públicos, aos quais tem amplo acesso em razão do cargo que ocupa.
A prova colhida no curso da investigação comprovou que ele era sempre convocado quando existiam pendências nas Secretárias de Estado de interesse dos integrantes da organização para cuja solução seria necessária a intervenção de autoridade que pudesse influir para a solução do impasse. O denunciado mantinha contato com integrantes da organização, tendo sido flagrado intercedendo com agentes públicos para inserir seu filho no esquema.
A organização criminosa, composta de quase cem integrantes, foi estruturada para a prática dos mais variados crimes, dentre eles, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. A denúncia será analisada pela ministra do STJ Eliana Calmon.

06/12/207

Fonte: Pernambuco.com