Nova legislação deverá ser votada esta semana

São Paulo - A Câmara dos Deputados deve votar até quinta-feira o projeto de Lei (PL 6.370/05) que dispensa as licitações para os portos secos - ou Estação Aduaneira do Interior (Eadi) -, armazéns de importação e exportação que servem de retaguarda aos portos de embarque e desembarque.
Empresários do setor argumentam que a intenção do projeto de lei é baratear o custo logístico dos importadores, principais usuários da Eadi. De acordo com o diretor da Empresa Brasileira de Armazéns Gerais (Embragem), Cássio Marques, a principal vantagem do projeto é tirar as operações de armazenamento do serviço público, o que garantiria maior flexibilidade nos portos secos.
"Com as licitações nós ficamos engessados. O governo determina que uma área do Eadi deve ser destinada à importação e outra à exportação. Ocorre que o comércio exterior é dinâmico e não conseguimos aproveitar a sazonalidade porque há o impedimento da licitação", disse Marques.
Para o diretor da Companhia Regional de Armazéns Gerais (Cragea), Maurílio Yoshita, a qualidade dos serviços deve melhorar. "Na livre concorrência, é preciso oferecer bons serviços. Haverá novas opções e os armazéns ficarão mais eficientes", afirmou.
Em 2004, os portos secos movimentaram US$ 25 bilhões - ainda não há dados consolidados sobre 2005. Segundo Yoshita, o armazenamento nos portos secos é até 40% mais barato do que no desembarque. Os empresários, no entanto, ainda estão incertos quanto ao novo sistema de recolhimento dos impostos. Atualmente, as empresas que operam os portos secos pagam 6% sobre o faturamento mensal.
No texto do PL, há a proposta para que os armazéns sejam taxados por despacho. O valor estabelecido inicialmente era de R$ 115 por operação, o que poderia fazer com que os custos do armazenamento sofressem uma elevação de até 600%, segundo Cassio Marques. Emenda do deputado Delfim Netto (PMDB-SP), estipula o valor em R$ 15 por despacho.
Nesse caso, os custos com impostos ficariam compatíveis, segundo Marques. O relator do projeto, deputado Edinho Montemor (PSB-SP) ainda não definiu o valor final, disse apenas que não será nem, R$ 115, nem R$ 15. "Ainda faltam alguns ajustes, estou terminando o relatório", disse. Três Medidas Provisórias ainda estão na fila para serem votadas. O PL dos portos, que sofreu 34 emendas, começa a trancar a pauta a partir de amanhã.

31/01/2006

Fonte: Gazeta Mercantil