Nova legislação faz Bahia economizar R$ 109 milhões

Salvador - Norma ampliou em 24% o número de transações e reduziu em 90% o número de recursos. Instituída há um ano, a lei de licitações e contratos do estado da Bahia vem dando bons resultados. Com a nova legislação, o governo baiano reduziu, em média, 50% no tempo gasto para realizar uma compra por licitação, ampliou em 24,9% o número de transações e obteve uma redução de 90% no índice de recursos e impugnações. Além disso, houve uma economia de R$ 109,1 milhões com a utilização do pregão, que se tornou obrigatório com a nova lei.
Para a secretária estadual de Administração, Ana Lúcia Castelo Branco, a lei também aprofundou os mecanismos para ampliar a punição de fornecedores que cometem irregularidades. "É desconsiderada, por exemplo, a pessoa jurídica, que, para evitar a suspensão de sua empresa por irregularidades em licitações, abra outra firma e volte a participar de compras públicas."
A repressão aos fornecedores inadimplentes tem surtido efeito. No ano passado, 47 empresas foram suspensas por tempo determinado e sete por tempo indeterminado, num total de 54 suspensões, o que representou um acréscimo de 29% em relação a 2004, quando foram suspensas 42 empresas. "Este ano, até abril, já são 38 novas suspensões, das quais 34 por tempo determinado e 4 por tempo indeterminado", informa Ana Lúcia.
A nova lei contribuiu com a desburocratização. A secretária destaca a inversão das fases do processo licitatório, que deu precedência à abertura dos envelopes de preços frente aos de qualificação técnica em qualquer licitação, até mesmo as de obras públicas. "Com isso, as compras ganharam em agilidade. Era justamente na fase de qualificação com entrega de documentos que mais ocorriam recursos e impugnações por parte das empresas participantes." Segundo ela, só são conferidos os documentos das empresas que oferecem os três melhores preços.
O resultado foi que, nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite, o tempo gasto, que era em média de 90, 30 e 20 dias, respectivamente, passou para 40, 20 e 10 dias. O reflexo está no maior número de compras realizadas: em 11 meses, foram concluídas 3.249 licitações, o que representou um aumento expressivo do número de aquisições realizadas em relação ao período anterior. Frente às 2.601 licitações realizadas de junho de 2004 a abril de 2005, o incremento foi de 24,9%. "Ao reduzir o tempo gasto em cada compra, a lei baiana contribui para evitar a descontinuidade no fornecimento de produtos e serviços." Ana Lúcia destaca, ainda, que a nova lei estadual reabriu o debate sobre a modernização das compras públicas, hoje regidas em âmbito nacional pela Lei 8.666/93. O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) encaminhou minuta de projeto de lei ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A proposta toma por base características da lei baiana, a começar pela inversão das fases.

30/05/2006

Fonte: Gazeta Mercantil