Nova licitação do TJ de Minas prevê sede de R$ 378 milhões

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais iniciou outra tentativa de erguer a sua milionária e controversa nova sede, agora R$ 14 milhões mais cara.
A obra é contestada pela seção mineira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que já disse preferir que os R$ 378 milhões previstos para a construção sejam usados para aumentar o número de comarcas do Judiciário pelo Estado.
O TJ alega que a nova sede unificará a estrutura atual, dispersa em 12 edificações, "reduzindo despesas e agilizando a prestação jurisdicional". Para o tribunal, o valor de R$ 378 milhões não serviria para estruturar as comarcas e instalar outras novas.
Quatro meses após cancelar a licitação anterior, questionada por empreiteiros e por comissões do TJ, a presidência do tribunal retomou o processo licitatório, que, além do preço maior, terá três fases.
Serão três editais, um para cada fase da obra. Na tentativa anterior, houve só um edital de R$ 364 milhões, cancelado depois que a comissão de licitação viu "ilegalidades técnicas" e o suspendeu parcialmente -embora a presidência do TJ tenha, no primeiro momento, resistido à anulação, o que implicou na renúncia coletiva de cinco desembargadores e um juiz.
Apenas quando a segunda comissão inabilitou todos os concorrentes, a presidência do TJ cancelou o edital.
Também houve contestações do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção) de Minas Gerais, que alegou que a concorrência era "restritiva".
A nova formulação, segundo o tribunal, tem o objetivo de tornar menos restritivo o certame, pois "mais empresas especializadas poderão participar" e o novo formato vai "aumentar a competitividade entre os participantes".
O edital lançado no início deste mês pelo Judiciário trata apenas da primeira fase da licitação, que terá custo máximo de R$ 12,8 milhões.
Os R$ 14 milhões acrescidos no valor final da obra representam os 3,96% do IPCA (indicador de inflação calculado pelo IBGE), acumulado desde maio de 2007, quando foi publicado o edital anterior.

Fases
A primeira fase trata das obras de demolição, terraplenagem e contenções. A segunda, referente ao detalhamento do projeto, ainda não foi publicada. Essas duas fases devem ser realizadas em até oito meses, e só depois será divulgado o edital da construção do prédio.
Vice-presidente da área de obras públicas do Sinduscon, Luiz Fernando Pires disse à Folha que a própria entidade, consultada pelo TJ, sugeriu a nova licitação em fases. Mas afirmou que somente no terceiro edital será possível analisar se os problemas foram todos reparados. A obra, dividida em mais etapas, permitiria a participação de mais concorrentes, segundo o sindicato.
O Sinduscon criticava a não permissão para formação de consórcios, o que é facultado pela lei, e o fato de que o gerenciamento e a fiscalização seriam feitos pelo próprio executante da obra.
O cancelamento do edital pelo presidente do TJ, desembargador Orlando Adão Carvalho, publicado em 1º de novembro, ocorreu quatro meses após a Folha publicar reportagem informando que o Ministério Público Estadual instaurara inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade na escolha da empreiteira que iria construir a nova sede, provocado pelo Sinduscon.
O cancelamento do edital levou ao arquivamento do inquérito.

25/03/2008

Fonte: Folha de SP