ONG tinha mais um contrato sem licitação com a Prefeitura

SÃO PAULO - Com direitos políticos suspensos por ter assinado um contrato de R$ 2 milhões sem fazer a devida licitação, a ex-prefeita Marta Suplicy pode enfrentar um segundo processo - envolvendo uma situação idêntica. Apareceu um segundo contrato - também sem licitação - com a mesma ONG, O Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual (GTPOS), entidade que a própria Marta ajudou a fundar. O segundo contrato, de R$ 370 mil, foi firmado no segundo semestre do ano passado, e previa a realização de um projeto sobre sexualidade e direitos reprodutivos com pais de alunos das regiões de Cidade Tiradentes, na zona leste, Cidade Ademar e Pedreira, na zona sul. Segundo a entidade, o contrato não foi cumprido na totalidade e o valor, renegociado, acabou reduzido a R$ 170 mil.
A juíza Christine Santine, da 14ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu os direitos políticos de Marta Suplicy até 2008 por ter contratado a ONG sem licitação em 2003. Marta e a secretária de Educação, Maria Aparecida Perez, foram condenadas também a pagar multa equivalente 100% do salário recebido da Prefeitura na data de assinatura do contrato, corrigida até o dia do efetivo pagamento. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
A ex-prefeita contratou o Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual para dar palestras em escolas e cursos de capacitação para professores. O GTPOS foi fundado por Marta Suplicy e nove outros especializados em sexualidade. Na sentença, a juíza afirma que a contratação não causou dano e que fixou a multa com base no proveito patrimonial do GTPOS. A ong foi multada em 30% do valor do contrato.
Segundo Pedro Serrano, advogado de Marta Suplicy, a decisão não terá efeito prático. Ele explicou que entrará com recurso contra a decisão e com reclamação no Tribunal de Justiça, já que no dia 7 de junho o Tribunal de Justiça tinha suspendido o processo e a sentença da juíza só foi registrada no dia 9 de junho.
- Vamos ingressar com reclação porque houve descumprimento da decisão do Tribunal, além do recurso. A decisão da juíza foi tomada sem direito à prefeita de produzir provas. A entidade contratada é reconhecida no meio de especialistas de orientação sexual como a mais representativa e conceituada, tecnicamente a mais capacitada - diz ele.
Serrano afirmou que a ex-prefeita Marta Suplicy foi fundadora da entidade porque é, reconhecidamente, especialista em orientação sexual.
A defesa tem 15 dias para recorrer da sentença, mas Serrano afirmou que deve ingressar com reclamação no TJ já nos próximos dias. Para ele deve demorar anos para ter decisão final da Justiça e a suspensão dos direitos políticos só seria aplicada quando a ação estiver transitado em julgado - ou seja, não couber mais recursos.
- A sentença não repercute em efeito prático. A decisão foi tomada contra a ordem do Tribunal de Justiça - disse o advogado.
Para a ex-secretária de Educação Maria Aparecida Perez, não houve irregularidades na contratação da GTPOS. Segundo ela, a empresa tem um notório saber na sua área de atuação, o que dispensaria o processo licitatório.
- A ONG foi escolhida porque era a que melhor atendia as nossas necessidades. Além disso, é uma entidade reconhecida em todo o país pela qualidade de seus serviços. Não há entidade que ofereça o mesmo trabalho - afirma Maria Aparecida Perez.

23/06/2005

Fonte: O Globo