O deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) condenou o veto feito pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que obrigava o governo federal a fazer licitação para a contratação de ONGs interessadas em receber recursos públicos. Segundo nota publicada hoje no site do PSDB, "a intenção era criar mecanismos para conter fraudes e outros meios de desvios de dinheiro do Erário por ONGs que, como o próprio governo reconhece, estão fora de controle".
A regra, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi sugerida pela CPI dos Sanguessugas. Na avaliação do tucano, o veto presidencial representa um desrespeito com as decisões do Congresso Nacional. "A licitação era um dispositivo legal que visava a moralização do dinheiro destinado às ONGs. Com essa atitude, Lula demonstra pouco caso com o Parlamento e sinaliza que o segundo mandato será uma cópia do primeiro", afirmou Pannunzio.
04/01/2007
26/07/2024
Governo de Pernambuco anuncia licitação para recuperação da PE-060
O Governo de Pernambuco divulgou, nesta sexta-feir...27/07/2024
Governador autoriza licitação para obras orçadas em R$ 73 milhões na SC-401 em Florianópolis
O governador Jorginho Mello autorizou nesta sexta-...24/07/2024
Cursos Presenciais - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública - Florianópolis/SC
O Curso Presencial da Nova Lei de Licitação e Cont...26/07/2024
Uiraúna anuncia licitação de R$ 256 mil para exames e laudos médicos
A prefeita do município de Uiraúna, Leninha Romão,...