PPPs podem melhorar crédito e gasto público

São Paulo - A capacidade de as Parcerias Público Privadas (PPPs) conseguirem financiamentos para os projetos pode esbarrar na qualidade de crédito do governo federal. O principal problema, segundo estudo da SR Rating, está na natureza do modelo das parcerias que se pretende estabelecer - privilegiando novos empreendimentos -, o que implica no aumento dos gastos do governo.
Segundo o diretor da agência, Paulo Rabello de Castro, as PPPs deveriam concentrar-se prioritariamente nos projetos que promovam a redução dos gastos públicos e não nos que os ampliem. O projeto de lei que estabelece as PPPs abre a possibilidade de que as parcerias sejam constituídas não apenas para ofertar serviços públicos, mas também para implantar ou gerir empreendimentos e atividades de interesse público.
"As PPPs não são apenas um modo de encomendar ao setor privado investimentos novos, mas também representam meios de economizar recursos que hoje já estão comprometidos efetivamente pela administração do Estado", diz Rabello. O governo, segundo o diretor da SR Rating, poderia priorizar parcerias em atividades em que já está presente, reduzindo seus gastos.
"Do ponto de vista da análise de crédito, um projeto economizador implica um risco menor e tem maiores chances de obter financiamento", analisa Rabello. No entanto, diz o executivo, "uma PPP que crie novas necessidades de desembolso será sempre encarada como um elemento de risco a mais". Hoje, segundo Rabello, já há projetos estaduais de criação das PPPs que caminham nesta direção. "Em Minas Gerais, por exemplo, o projeto que institui as parcerias estimula este tipo de ação economizadora."
Para reduzir os riscos envolvidos, e atrair a iniciativa privada, o projeto federal propõe a criação e capitalização de um Fundo Fiduciário de Incentivo às Parcerias Público-Privada, com recursos obtidos das licitações das PPPs que têm viabilidade econômica. "A criação de um fundo garantidor é um bom instrumento de redução do risco do crédito mas alguns detalhes são importantes", diz Rabello. "É preciso criar um mecanismo em que o investidor, por exemplo um fundo de pensão, tenha acesso direto aos recursos do fundo em caso de inadimplência."
Para reduzir o risco e atrair recursos também seria importante profissionalizar o exame dos ativos envolvidos no projeto. "A avaliação dos ativos deve ser transparente e profissional." Quanto à avaliação do risco de crédito, Rabello considera interessante que seja feito algo como hoje ocorre com os Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC). "Por norma da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os investimentos só podem ser definidos levando em consideração a avaliação da qualidade do crédito", diz. O estudo sobre o modelo federal de PPPs, elaborado pela SR Rating, será apresentado durante o congresso da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), a partir de quarta-feira em Fortaleza.

25/10/2004

Fonte: Gazeta Mercantil