PPPs vão criar categoria privada em áreas do funcionalismo público

BRASÍLIA - A adoção de Parcerias Público-Privadas (PPPs) como modelo de ampliação de investimentos privados em área antes restritas à atuação do setor público criará um conflito trabalhista, pois cargos antes exclusivamente ocupados por profissionais concursados, com estabilidade e salários médios mais elevados, serão agora também atendidos por empregados privados.
A primeira situação concreta desta controvérsia já ocorre na PPP para selecionar o grupo empresarial que operará a Linha 4 do Metrô paulista. Hoje, os metroviários são funcionários concursados e com estabilidade. Quando a licitação for feita e a Linha 4 entrar em atividade, todo o pessoal que a operará será empregado de uma empresa privada.
A legislação trabalhista em vigor não impede que isso ocorra, nem estabelece que uma mesma função em empresas diferentes deva ter a mesma remuneração. Por isso, o Sindicato dos Metroviários de São Paulo está preocupado com os direitos dos funcionários da nova linha. Segundo Eduardo Pacheco, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (CNTT), a possibilidade de automatização mais acelerada do sistema - que levaria à redução do quadro de pessoal - também alarma a categoria. Avalia-se que os novos contratados terão salários menores. Em experiências internacionais, como na Inglaterra, houve embates trabalhistas que, em alguns casos, levaram a acordos entre Estado e sindicatos.
O Sindicato dos Metroviários, junto com deputados do PCdoB e do PT, ganhou uma ação contra a estatal no Tribunal de Contas da União e aguarda a decisão do Tribunal de Justiça sobre outra liminar, que impede a continuidade da licitação. O problema foi o Metrô não reabrir 30 dias para a entrega das propostas das empresas após ter mudado no edital, em 10 de março, o patrimônio líquido exigido dos participantes, de R$ 81,75 milhões para R$ 79 milhões.
Edgar Coelho Vaz, diretor do Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro, diz que quando o metrô carioca foi privatizado, em 1998, 1.200 funcionários foram demitidos e 576, transferidos para a empresa concessionária, que contratou mais mil. " Foi criada outra tabela salarial para os recém-contratados, bem abaixo da dos antigos " . Vaz reclama que benefícios foram cortados, entre eles a jornada de trabalho de 6 horas por dia. Hoje essa jornada é restrita aos pilotos, e os demais metroviários trabalham 8h/dia. Segundo Vaz, os funcionários também perderam o direito ao 14º salário e à assistência médica e odontológica integral - hoje arcam com 25% dos custos.
Em São Paulo, o metroviário ganha, em média, R$ 2.500. O piso dos bilheteiros, maioria na categoria, é R$ 1.100. No Rio, a média é bem mais baixa, de R$ 700, e os auxiliares de caixa (mesma função do bilheteiro) ganham R$ 461. Em 1996, antes da privatização, os mesmos profissionais ganhavam R$ 459, o que equivaleria hoje a R$ 903,77 (corrigido pelo IPCA) ou R$ 912,12 (pelo INPC).
Maurício Endo, diretor de projetos de PPP da consultoria KPMG, diz que a maior eficiência do serviço privatizado passa pelo corte no gasto com pessoal. Segundo ele, quando as PPPs foram implementadas na Inglaterra, também houve reclamação dos sindicatos. O governo então fez acordos firmando que o parceiro privado deveria manter as condições de trabalho dos funcionários transferidos. " O caso do Metrô é diferente, pois não haverá transferência, mas os contratados para a Linha 4 não terão certos benefícios usufruídos pelos metroviários hoje " . Para Endo, é preciso pensar aqui formas de atenuar as ameaças sentidas pelos sindicatos. Na implementação de PPPs para presídios, por exemplo, pode ocorrer embate semelhante.
Há projetos de PPPs para o setor em Minas, Bahia e Santa Catarina. Mas já existem prisões com gestão interna terceirizada (co-gestão) no Ceará, Paraná, Bahia e Amazonas. No Paraná, onde o Estado está retomando a administração, enquanto o agente penitenciário público tem salário inicial de R$ 2.400, o privado recebia em média R$ 700. No Ceará, porém, os agentes da Penitenciária Industrial Regional de Sobral recebem salários semelhantes aos do setor público - R$ 900, em média.
Uma saída do metrô de Londres para sanar problemas com trabalhadores, segundo o diretor da KPMG, foi destinar à iniciativa privada apenas a infra-estrutura e manter o quadro de funcionário sob responsabilidade do governo. Mas Endo diz que não seria vantajoso fazer o mesmo com o Metrô. " A licitação deve sair, não precisa mudar o modelo, o que seria muito trabalhoso " , defende.
Para Luiz Carlos David, presidente do Metrô paulista, um acordo como europeus seria uma interferência indevida do estatal. " O salário dos novos funcionários é problema da empresa concessionária " . Hoje, limpeza, vigilância patrimonial e alguns serviços de manutenção são terceirizados, o que, segundo David, trouxe economia e eficiência.
Ele avalia que a entrada dos trabalhadores privados na nova linha possibilitará uma comparação dos serviços. O Metrô de São Paulo emprega 7.500 pessoas, e para a Linha 4 serão contratadas 750. " Se não conseguirmos fazer a licitação, também não vamos contratar funcionários públicos, pois não conseguiremos construir nada no prazo previsto " .

03/07/2006

Fonte: Valor Econômico