Prefeitura abre licitação do lixo sem aterro

A Prefeitura Municipal de Bauru anunciou, ontem à tarde, a abertura da concorrência pública para a terceirização dos serviços de coleta de lixo domiciliar e hospitalar com duas modificações substancias no procedimento, a retirada da operação e construção de novo aterro sanitário do edital e a exclusão de representantes do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e do Sindicato dos Engenheiros da comissão de acompanhamento da licitação. A desistência de exigir a construção de novo aterro tem relação com dúvidas do governo em relação à disputa jurídica pela terceirização e o custo final do serviço, conforme antecipado pelo JC em reportagens que discutiram o tema desde o mês passado.
Em nota oficial, a administração informa que a “Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) publica, hoje, aviso de abertura de concorrência pública para contratação da execução de serviços de coleta domiciliar de lixo, transporte ao destino final e varrição de vias e logradouros públicos, além da coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos de saúde do município de Bauru”.
Ou seja, a terceirização dos serviços vai ser realizada em contrato de duração de cinco anos, com correção anual por índice oficial de inflação, mas apenas para a coleta do lixo domiciliar, em um objeto do edital, e a coleta e tratamento do lixo hospitalar em outro. Uma mesma empresa pode vencer os dois objetos, ou o menor preço pode ser conquistado por pessoas jurídicas diferentes.
O governo desistiu de incluir no edital a obrigação da empresa vencedora construir novo aterro sanitário. Conforme antecipou o JC, em fevereiro passado, a exigência do aterro (obra) em edital de serviço gerou dúvidas antes mesmo da elaboração final das regras da concorrência.
A administração ficou com receio de que a inclusão de uma obra no contrato de prestação de serviço ampliasse o leque de questionamentos contra o edital por interessados no Judiciário. De outro lado, a administração não se convenceu da composição final do custo da tonelada do lixo coletado junto ao setor privado se fosse mantida a despesa adicional de construção de novo aterro inserido no edital.
Mas o presidente da Emdurb, Renato Purini, conta que a construção do novo aterro será atacada porque o atual tem sua capacidade esgotada em até dois anos. “Vamos ter de resolver isso, não tem jeito. A questão central é que optamos por resolver a deficiência na coleta do lixo resolvendo, ao mesmo tempo, o problema do déficit da empresa. O aterro será discutido em outro procedimento”, comenta. Uma alternativa seria abrir licitação específica para a concessão da construção do novo aterro.
O edital de licitação que está sendo anunciado hoje também deixa de exigir que a empresa que explorar o serviço de coleta e destinação do lixo hospitalar instale equipamento esterilizador (autoclave) na cidade. Pelo mesmo motivo anterior, o JC antecipou, na semana passada, que o setor privado já trata e destina o lixo hospitalar a custo inferior aos pouco mais de R$ 730,00 cobrados pela Emdurb atualmente.
A reportagem mostrou que, além do custo inferior ao do setor público, o serviço oferecido pela iniciativa privada já inclui coleta e tratamento com destinação dos resíduos hospitalares fora do Município. Assim, exigir o autoclave no edital poderia colocaria onerar a despesa, com acréscimo do investimento sobre o custo do serviço sem necessidade, já que a esterilização é absorvida pela logística dos que atuam neste segmento.

04/03/2006

Fonte: JCnet