Prefeitura implanta pregões

Cuiabá - O prefeito Wilson Santos (PSDB) assinou ontem o decreto que oficializa os pregões eletrônico e presencial como modalidade de licitação na administração pública da capital mato-grossense. A expectativa é que a medida gere uma economia de R$ 8 milhões por ano aos cofres municipais. Os pregões poderão ser utilizados para a aquisição de bens e serviços comuns.
Os pregões, conforme a Lei federal 10.520 de 17 de julho de 2002, podem ser utilizados para a aquisição de 15 bens, sendo 10 bens comuns, combustível, gêneros alimentícios, medicamentos, material de limpeza, entre outros, e cinco bens permanentes, como mobiliário, veículos e microcomputadores; e para a contratação de 37 tipos de serviços, que vão desde assistência hospitalar, locação de bens móveis, telefonia fixa e móvel até vigilância e segurança. A nova modalidade abre a possibilidade de a concorrência disputar o preço de forma verbal. “Ganha aquele fornecedor que oferecer o melhor produto por menos”, frisou Santos.
Além dessa modalidade de licitação o executivo municipal mantém concorrência pública, tomada de preço e carta convite. Porém, segundo o prefeito, será dado preferência ao pregão presencial, que exige a presença da pessoa no momento da oferta. Já o pregão eletrônico é realizado via Internet. “O sistema automaticamente seleciona a melhor oferta”, explicou o secretário Municipal de Finanças, José Bussiki.
De acordo com Wilson Santos, nos locais onde foi implantada esta modalidade de licitação, a economia gerada foi em torno de 20% ao ano. No governo federal, a economia no primeiro ano foi de aproximadamente R$ 500 milhões; no estadual foi de cerca de 35 milhões e a expectativa da prefeitura é de economizar algo em torno de R$ 8 milhões.
VENDA DAS CONTAS – Em relação a venda das contas da prefeitura, o prefeito informou que a comissão de licitação está aguardando o prazo recursal de cinco dias úteis para que os três bancos habilitados possam apresentar recursos. Depois de transcorrido o prazo, se ninguém se manifestar, os envelopes com as propostas de valor serão abertos e, em seguida, divulgada a empresa vencedora. A expectativa é que a prefeitura consiga arrecadar de R$ 13 a R$ 15 milhões com a venda das contas. O banco vencedor movimentará o orçamento anual da prefeitura, que gira em torno de R$ 500 milhões.
Quanto ao posicionamento do conselheiro do TCE Valter Albano, que alega inconstitucionalidade no procedimento, Wilson afirmou que o edital da concorrência não foi contestado em momento algum. Segundo ele, o governador Blairo Maggi já anunciou que vai vender as contas do Estado oportunamente.(MR)

01/06/2005

Fonte: Diário de Cuiabá