Prefeitura informa que só dispensou 43 licitações

Fortaleza - A Prefeitura realizou 43 contratos sem licitação até a última quarta-feira, com base no decreto de situação de emergência assinado pela prefeita Luizianne Lins no dia 7 de janeiro. O número é seis vezes e meia menor que o divulgado pelo vereador Carlos Mesquita (PMDB) na última segunda-feira, 4. Mesquita havia afirmado, após audiência pública na Câmara Municipal, que o número de contratos com dispensa de licitação chegaria a 280. Ele encaminhou requerimento para que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) apresentasse a lista de todas as dispensas de licitação, constando as empresas contratadas, os valores e os objetivos dos contratos.
Segundo o procurador-geral do município, Deodato Ramalho, a maior parte dos contratos sem licitação foi feita na área de saúde. De acordo com ele, as contratações foram principalmente para compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares, além de contratação de pessoal terceirizado que estava com os contratos vencidos.
Outros contratos foram na área de educação, para compra de material escolar e contratação de terceirizados, e também para a compra de equipamentos para a defesa civil, voltados para a ação no período de chuvas. ''É até irrelevante a questão do número. Acho que foram feitos aqueles contratos que não podiam deixar de ser feitos'', disse Deodato, que está no Rio de Janeiro participando do Encontro Nacional de Procuradores de Capitais.
O procurador negou ainda que, entre os 43, exista algum dos chamados ''contratos guarda-chuvas'', que abrangem diferentes itens sob um mesmo contrato. ''Esses contratos (guarda-chuvas) têm até aspectos positivos.Chegaram a ser discutidos, mas nesse momento não estão sendo feitos. O que pode existir é contratos anteriores, desse tipo, que não venceram'', disse Deodato.
Em viagem a São Paulo, Carlos Mesquita disse que não questionaria o número apresentado pela prefeitura, mas ressaltou que a informação de que seriam cerca de 280 contratos sem licitação veio de gente de dentro da administração. ''Não fiz nenhuma crítica à dispensa de licitação. Queria só que os secretários não exagerem e se aproveitem da situação de emergência para fazer com dispensa de licitação algo que poderia esperar e ser feito com licitação'', disse o vereador. Ele ressaltou, porém, que considera elevado mesmo o número de 43 contratos sem licitação. ''Também achei um número grande''.
O decreto de emergência tem validade até 7 de maio e nenhum contrato poderá exceder esse período. Deodato Ramalho disse que, paralelamente aos contratos com dispensa de licitação, a Secretaria da Administração já deu início à realização de licitações, por meio de pregão eletrônico. Ele disse que Fortaleza é a única capital brasileira a adotar o mecanismo de licitação.

08/04/2005

Fonte: O Povo