Pregão eletrônico será adotado

Rio - O ex-secretário do Tesouro Nacional Joaquim Levy assumiu ontem a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro anunciando uma série de medidas junto com o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, com o objetivo de fazer um ajuste fiscal e um choque de gestão nas contas do combalido Estado. As medidas, que estão em 11 dos 14 decretos publicados ontem no Diário Oficial do Estado, objetivam acompanhar a execução do orçamento, identificando a origem das receitas para pagar despesas e garantir o cumprimento das metas fiscais.
Enre as medidas, está a criação da Comissão de Programação Orçamentária e Financeira. O Copof será composto por dez subsecretários, deverá reunir-se pelo menos quinzenalmente e vai analisar todas as ações que tenham impacto fiscal. O Copof também vai estabelecer uma política orçamentária, examinar e aprovar a proposta de execução orçamentária dos diversos órgãos, entidades e fundos; e acompanhar a programação e a execução orçamentária e financeira e outras que tenham impacto sobre as contas públicas do Rio.
Também foi criado um comitê de gestão governamental, integrado por Levy, Ruy Barbosa, a procuradora geral do Estado e os secretários da Casa Civil e de Estado e Governo. "A idéia é formar uma coordenação estratégica das ações, não só as gerenciais", diz Levy.
No pacote entram ainda medidas de contenção de despesas com celulares e viagens, a proposta de corte de 30% dos cargos comissionados e uma auditoria na folha de pagamento, que é a maior despesa do Estado, de R$ 14 bilhões anuais.
"O choque de gestão é, em resumo, tomar medidas que forem necessárias para entregar um serviço melhor, redução de despesas, esforços para melhorar a arrecadação e uma política de pessoal mais coerente", resumiu Levy. Um sistema de pregão eletrônico em licitações será adotado.
Levy deu pistas sobre ações futuras com relação à política tributária e de utilização dos royalties de petróleo. "A carga tributária do Estado não é pequena, as receitas com os royalties, em cerca de R$ 6 bilhões, quase duplicaram, representam quase 20% das receitas", disse Levy. "Mas os royalties variam e eles podem não durar para sempre. Algumas prefeituras já perceberam isso e estão poupando os royalties e usando de forma planejada", completou.
Os dois secretários evitaram comentar afirmação da ex-governadora Rosinha Matheus de que deixava R$ 600 milhões no caixa para seu sucessor.
O decreto 40.490, que faz parte do pacote publicado ontem, obriga todos os órgãos da administração direta e indireta a processar suas folhas de pagamento pela Secretaria de Planejamento e Gestão. Os funcionários emprestados deverão retornar a seus órgãos e entidades. O governador Sérgio Cabral decretou situação de emergência nos serviços de Saúde. "A idéia é pode agilizar alguns serviços e contratações", disse Ruy Barbosa.
Para o novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno, as medidas anunciadas são essenciais. "Qualquer política de desenvolvimento tem que ter como pré-requisito o ajuste fiscal, tem que ter espaço fiscal para investimento público", resumiu Bueno.

02/01/2007

Fonte: Valor Online