Presença de Pequenas Em Compras Públicas Cresce 375%

Mesmo com dificuldades para se mensurar o verdadeiro benefício que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em dezembro de 2006, trouxe para o setor em termos de desoneração tributária, já é possível contabilizar os efeitos da recente legislação no caixa dos pequenos negócios de todo o País. A criação de regras que dão tratamento diferenciado às MPEs nas compras do governo federal é o resultado mais visível.
A participação das MPEs nas compras do governo federal, por exemplo, cresceu 375% de 2006 para 2007, passando de R$ 2 bilhões para R$ 9,5 bilhões de devem continuar crescendo, segundo o poder público. O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, atribuiu o aumento às facilidades de participação nas licitações, especialmente por meio do pregão eletrônico que reduz os custos da empresa que se propõe a vender bens e serviços ao governo.
De acordo com dados do Ministério do Planejamento, os pequenos empreendimentos responderam por quase 50% das operações contratadas on-line - cerca de R$ 8 bilhões de R$ 16,5 bilhões. Dentro da Lei Geral, o decreto 6.204, de setembro de 2007, dá exclusividade às MPEs nas licitações federais de até R$ 80 mil.
"Com o pregão eletrônico empresário pode fazer a sua oferta pela internet sem se deslocar da sua empresa. Essa participação deve crescer ainda mais nos próximos três anos, tempo estimado para que a Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos atinja seu potencial máximo de incentivo", avalia Santanna.
Dentro desta lei, de número 8.666, está o Projeto de Lei Complementar 32, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). A matéria amplia o uso do pregão eletrônico nas compras de bens e serviços comuns do governo federal, com a novidade da utilização do sistema para mediar licitações para obras de engenharia entre R$ 340 mil e R$ 3,4 milhões, muitas delas dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As micro e pequenas empresas estariam credenciadas a tomar parte nessa modalidade de compras. O problema é que o texto tramita no Congresso Nacional sem solução desde setembro do ano passado.
"O projeto corta gastos por conta da criação de uma natural competitividade de mercado, aumenta a transparência e a participação de fornecedores, dá chance aos pequenos e diminui o trabalho administrativo do governo, agilizando os projetos apresentados", prevê Santanna.

Volume
O volume total de compras dos órgãos e entidades da administração pública direta, autarquias e fundações federais aumentou de R$ 27,3 bilhões em 2006 para R$ 34,5 bilhões em 2007. A participação no número de itens fornecidos pelas micro e pequenas empresas em 2007 atingiu 60% do total adquirido. Dos 1.951.530 itens contratados pelo governo em 2007, 1.178.850 foram fornecidos por MPE's. Dos 274.396 fornecedores cadastrados para fornecer ao governo federal, 158.210 são micro e pequenas empresas.

Prefeituras
As prefeituras também se movimentam para incluir os pequenos negócios em suas licitações. De acordo com estudo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), cerca de 150 cidades brasileiras possuem legislação que prevê tratamento diferenciado para maior inserção das pequenas empresas nas compras governamentais, assim como o decreto 6.204. "Muitas outras prefeituras começam a pôr a mão na massa e trabalham para regulamentar a lei e os dispositivos que beneficiam esses empreendimentos", comenta William Brito, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.
Ele admite, no entanto, que há dificuldades. "Apesar de promessas para um ambiente favorável, o sistema apresenta uma série de problemas tanto por parte da esfera governamental quanto da classe empresarial, incluindo o despreparo de ambos os lados". Brito informou que o Sebrae vai lançar, em abril, programa que formará 1.275 instrutores para atuar na área de licitação governamental específica para MPEs.
A participação das micro e pequenas empresas nas compras do governo federal subiu 375% de 2006 a 2007, passando de R$ 2 bilhões a R$ 9,5 bilhões, e devem continuar crescendo, segundo o poder público.

01/04/2008

Fonte: DCI