PT propõe a Cury acordo sobre licitação

São José dos Campos - A bancada do PT na Câmara de São José dos Campos propôs ontem oficialmente um acordo ao prefeito Eduardo Cury (PSDB) para votar na próxima semana o projeto que autoriza o Executivo a realizar a concorrência pública do transporte coletivo.
Em documento encaminhado ao prefeito no final da tarde, os três vereadores petistas condicionam a votação à retirada da atual proposta com imediata apresentação de outro projeto.
Caso se chegue a um acordo, a autorização legislativa para abertura da licitação entraria na pauta na sessão legislativa do dia 23 de novembro.
Na quinta-feira passada, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Silvio Pinheiro dos Santos, acatou os argumentos da bancada do PT e concedeu liminar suspendendo a tramitação do projeto de lei complementar.
Com base em um parecer da assessoria jurídica da Câmara, o PT alegou na ação que várias modificações no texto foram introduzidas por Eduardo Cury (PSDB) por meio de uma emenda, o que é prerrogativa exclusiva dos vereadores. O mecanismo correto seria uma mensagem aditiva ou um novo projeto.
Com a decisão judicial, todos os demais projetos em tramitação na Casa ficam 'trancados'. A situação foi provocada pela falta de análise do pedido de autorização legislativa que tramitava em regime de urgência.
O Regimento Interno prevê a paralisação das demais matérias, caso os textos em rito de urgência não sejam votados. O impasse pode ser resolvido com a retirada do projeto.
PRAZO -A vereadora Amélia Naomi (PT) garantiu ontem que o PT vai abrir mão dos prazos regimentais para que o texto seja apreciado na próxima semana. Mesmo se protocolado em regime de urgência, o projeto poderia tramitar por até 45 dias.
"A Comissão de Justiça da Câmara chegou a propor uma alternativa, mas nossa avaliação é que ela não contempla vários aspectos da Lei de Concessões e da Constituição. O mais correto é a retirada e o envio de outro projeto sanando as irregularidades reconhecidas pela Justiça", afirmou.
Integrantes da bancada governista afirmaram que a proposta deve ser debatida hoje em uma reunião com o governo tucano (leia texto nesta página).
DESGASTE -A decisão da bancada do PT foi tomada depois de várias reuniões durante o dia e foi a maneira encontrada para diminuir o desgaste político com a ação judicial.
Vereadores aliados e o próprio prefeito Eduardo Cury vêm acusando o PT de tentar impedir a concorrência pública com a iniciativa.
As três empresas que exploram o sistema -Real, Capital do Vale e São Bento - atuam há mais de 20 anos em caráter precário. As reclamações dos usuários em relação à qualidade do transporte, principalmente na região norte, são cada vez mais frequentes.

14/11/2006

Fonte: Vale Paraíbano