A Prefeitura de Santo André (SP) confirmou a dispensa de licitação para a contratação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos).
O valor total do contrato, com duração de 15 meses, é de R$ 226,6 mil. Segundo os documentos oficiais, a entidade deve fazer “ações de promoção e desenvolvimento econômico local, no âmbito da política pública de trabalho e economia solidária”.
A dispensa de licitação tem como base o item 13 do artigo 24 da lei federal que regulamenta as concorrências públicas, que permitem a contratação sem concorrência de instituições brasileiras sem fins lucrativos desde que tenham “reputação ético-profissional”.
IGUALDADE
Segundo o secretário de Desenvolvimento e Ação Regional, Luís Paulo Bresciani, o trabalho do Dieese vai ajudar o Programa Santo André Mais Igual no Jardim Santo André, que vai receber também uma agência do Banco do Povo, para fomentar o crédito para os moradores do bairro.
O Dieese deve fazer pesquisas para o desenvolvimento de atividades econômicas. “O Dieese já trabalha como observador em outros municípios e conhece bem a nossa região, porque faz, ao lado da Fundação Seade, a pesquisa sobre o desemprego no Grande ABC”, explica.
O secretário afirma que o Dieese vai fazer um mapeamento do consumo no bairro, para identificar os negócios e as novas possibilidades de empreendimentos. “Eles vão capacitar agentes , fazer oficinas para empreendedores, criar redes, dar cursos de capacitação para a gestão de empreendimentos familiares e comunitários e sistematizar esses dados”, afirma. Para Bresciani, essas informações são importantes para analisar a aplicação das experiências em outras regiões da cidade.
24/08/2007
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