Saúde estende prazo: Petrópolis aderiu ao programa Retomada de Obras na Saúde

O Ministério da Saúde estendeu o prazo para gestores estaduais e municipais regularizarem e assinarem o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A nova data, que vai até o dia 17 de janeiro, visa garantir a retomada das obras em todo o país. Até a última sexta-feira (03), 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estavam com o TRR assinado, aptas a realizar a licitação e receber os recursos federais.

A Retomada de Obras na Saúde oferece a oportunidade para que gestores públicos concluam projetos interrompidos ou paralisados. Para as obras já concluídas com recursos próprios, é possível também regularizar a situação no SISMOB e obter ressarcimento dos valores.

Petrópolis aderiu ao programa Retomada de Obras na Saúde, do Ministério da Saúde, com o objetivo de “avaliar e dar prosseguimento a projetos iniciados em gestões anteriores”. Entre as obras analisadas estão a construção de uma Academia da Saúde e a reforma de duas Unidades Básicas de Saúde, localizadas no Caxambu e na Posse.

“As propostas dessas obras foram apresentadas entre os anos de 2012 e 2016, e a atual gestão está realizando um processo detalhado de avaliação para verificar a viabilidade técnica e financeira de suas retomadas ou a prestação de contas de suas execuções. Todas as decisões serão pautadas na necessidade das intervenções para a comunidade e no compromisso com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos”, disse a Prefeitura de Petrópolis.

Os gestores contam com dois sistemas para regularizar o cadastro e repactuar as obras: Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e InvestSUS, além de canal de apoio por whatsapp, e-mail e um site oficial, com suporte para tirar dúvidas e agilizar as atividades.

A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 , assinada pela ministra Nísia Trindade, prevê um investimento superior a R$ 353 milhões. Segundo a ministra, a medida reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão de recursos federais, além de garantir a conclusão de obras essenciais para a saúde pública no Brasil.

Entre as obras em todo o país, estão 137 Academias de Saúde, 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), três Centros de Parto Normal (CPN), cinco Centros Especializado em Reabilitação (CER), três oficinas ortopédicas, 808 Requalifica Unidades Básicas de Saúde (UBS), quatro unidades de acolhimento, 28 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e duas Unidades Neonatais (Utin).

O Governo do Estado do Rio de Janeiro também foi questionado quanto às obras, e se pretende aderir ao programa, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.

05/01/2025

Fonte: Diário de Petrópolis