SC quer leiloar folha de pagamentos de servidores estaduais

FLORIANÓPOLIS - O governo de Santa Catarina pretende leiloar no dia 19 a folha de pagamentos salário dos servidores públicos estaduais, que hoje recebem exclusivamente pelo Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). A expectativa é conseguir até R$ 250 milhões com o leilão. O Besc, que foi federalizado em 1999, no entanto, quer impedir judicialmente a venda.
O edital de licitação foi publicado pelo governo na semana passada. Segundo a secretaria da Fazenda, diferentes bancos mostraram até agora interesse, como Bradesco, HSBC, Santander, Unibanco, Banco do Brasil e Itaú.
" O governo entende que o leilão dessas contas é uma maneira de receber uma quantia muito significativa " , afirma o secretário da Fazenda, Felipe Luz, citando que a decisão seguiu outros estados que já fizeram o mesmo, como São Paulo, Bahia e Alagoas, além de algumas prefeituras catarinenses, como Imbituba e Joinville.
A idéia de leiloar a conta salário ocorre sete meses depois de uma tentativa de a Casan, empresa estatal de saneamento, ter publicado um edital de licitação da sua conta salário e da sua conta-movimento, em um procedimento parecido, e não ter conseguido levar o leilão adiante por uma liminar, resultado de uma ação popular representando membros do sindicato dos bancários, que defendiam a permanência das contas no Besc. Laudelino Silva, diretor administrativo da Casan, diz que a empresa fará como o governo, e irá novamente tentar leiloar sua conta salário, em 20 de janeiro. Pretende cancelar o processo anterior e abrir outro, em novo formato.
O Besc já informou que pretende impedir o leilão da conta-salário dos servidores, que de acordo com o banco, somam cerca de 100 mil correntistas, se considerados apenas os servidores da administração direta, que são o objeto do leilão.
O governo fala em 125 mil ativos e 50 mil servidores inativos. Segundo o presidente do banco, Eurides Mescolotto, é difícil precisar quanto de movimentação representam esses correntistas, mas são representativos. O Banco do Estado de Santa Catarina tem cerca de 600 mil contas ativas.
Mescolotto diz que haverá contestação judicial do leilão porque o Besc entende que já comprou a conta salário dos servidores estaduais no momento da mudança de banco estadual para federal. Ele explica que Advocacia Geral da União vai defender essa questão para impedir que o leilão seja feito.
Outras ações também serão tomadas questionando o não cumprimento de Constituição estadual, que estabelece que toda movimentação financeira de servidores estaduais seja feita pelo Besc, e o formato do leilão.
O Besc entende que deva ser por concorrência e não por pregão, modalidade escolhida pelo governo, cujo processo de venda tem um prazo mais curto.
O governo, por outro lado, considera o pregão uma modalidade transparente e pretende revidar com outra ação, caso o Besc consiga impedir o leilão. Luz diz que a intenção é também realizar investimentos: 30% do total deverão ser destinados para a segurança pública.
Nos bastidores, contudo, há comentários de que o processo tenha também cunho político. Mescolotto pertence ao PT. O governador Luiz Henrique da Silveira, reeleito, pertence ao PMDB.
Embora os partidos sejam aliados no plano federal, defendem posições diferentes nas questões locais. A venda coincide com o fim do processo eleitoral. Além disso, o governo teria pressa em fazer o leilão, uma vez que precisa de caixa para fechar as contas do ano.

13/12/2006

Fonte: Valor OnLine