SDE de olho no setor de infra-estrutura

Brasília - A prioridade do órgão para 2005 é a prevenção e o combate aos cartéis neste segmento. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça definiu como prioridade para 2005 a prevenção e o combate aos cartéis no setor de infra-estrutura. A escolha não é à toa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que este será o ano do investimento em áreas como energia, rodovias e portos, a fim de diminuir os gargalos que podem atrapalhar o crescimento sustentado da economia.
O Orçamento Geral da União reserva R$ 21 bilhões em investimentos públicos, ante uma proposta inicial de R$ 11 bilhões. Neste ano, o governo apresentará à iniciativa privada os primeiros editais de licitação para contratação de Parceria Público-Privada (PPP). O Ministério do Planejamento selecionou 23 projetos que estão no Plano Plurianual (PPA) para avaliar a possibilidade de tirá-los do papel por meio de PPP.
O investimento para realizá-los é estimado em R$ 13 bilhões. O titular da SDE, Daniel Krepel Goldberg, promete acompanhar de perto os empreendedores interessados no setor de infra-estrutura para impedir que eventuais cartéis possam lesar o erário. São muitos os casos recentes em que acertos entre concorrentes resultaram em divisão de mercado entre eles e encarecimento de produtos e serviços vendidos à administração pública.
No caso de PPP, por exemplo, a formação de cartel pode implicar aumento da remuneração paga pela União ao parceiro privado e do período de vigência da contrapartida pública. "Vamos olhar de perto o setor de infra-estrutura, que é um dos gargalos para o crescimento. É a nossa pequena contribuição ao País", afirma Goldberg. Ele promete dar agilidade à análise de "seis ou sete" investigações em curso sobre infrações à ordem econômica na área de portos.
Não diz as estratégias que serão utilizadas para coibir os cartéis, mas dá uma pista sobre pelo menos uma delas. "Temos um estoque de operações de busca e apreensão", lembra Goldberg. Tal arma foi utilizada pela primeira vez em 2003, quando a prioridade da SDE era colaborar com o controle da inflação. A inédita operação de busca e apreensão resultou na abertura de processo administrativo contra o Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo (Sindipedras) e 23 empresas.
Com base em documentos apreendidos na sede do Sindipedras, a SDE recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação do suposto cartel, que teria dividido mercado e superfaturado obras públicas, entre elas a do Rodoanel Mário Covas, a principal obra viária do Estado de São Paulo. A Lei de Defesa da Concorrência (8.884/94) prevê como punição para cada um dos envolvidos o pagamento de multa entre 1% e 30% do faturamento bruto anual registrado no anterior ao da infração.
No governo atual, os órgãos de defesa da concorrência decidiram priorizar o combate aos cartéis, para proteger o erário e o bolso dos consumidores. Em 2003, a SDE recomendou ao Cade a condenação dos 20 maiores laboratórios farmacêuticos do País, acusados de tentar definir uma atuação conjunta da indústria em relação à entrada dos medicamentos genéricos no mercado nacional. A SDE sugeriu a adoção de pena mínima, pois as estratégias estudadas não teriam sido colocadas em prática. No ano passado, a secretaria abriu processo administrativo para investigar o suposto cartel desbaratado pela Operação Vampiro, realizado pela Polícia Federal, que teria fraudado licitações realizadas pelo Ministério da Saúde para a compra de hemoderivados. Em dezembro passado, também pediu ao Cade punição a empresas acusadas de cartel e de tentar fraudar licitações para operação de três linhas de ônibus no município do Rio de Janeiro.
kicker: O governo vai apresentar os primeiros editais de licitação para contratação de PPP neste ano.

11/01/2005

Fonte: Gazeta Mercantil