Visando esclarecer pontos referentes à suspensão da licitação para a compra de cestas básicas, a assessoria de comunicação da Prefeitura divulgou a seguinte nota: "Em razão da manchete desta segunda-feira deste conceituado jornal, a Secretaria da Administração (Sead) esclarece que a licitação para a contratação de empresa que fornecerá cestas básicas aos servidores públicos municipais foi suspensa no último dia 17 de fevereiro por determinação do Tribunal de Contas. Os motivos alegados foram alguns questionamentos apresentados por empresas em relação aos termos do edital.
O processo - que está sendo realizado pela Prefeitura por meio de pregão eletrônico - já havia recebido a inscrição de quatro empresas interessadas, quando chegou a orientação do TC para suspender a licitação. A empresa impugnante não consta nesta lista de participantes.
A Sead informa, também, que já analisou os termos do pedido do TC e justificou que as exigências contidas no edital estão rigorosamente de acordo com a lei e que agora está no aguardo da definição do órgão para dar continuidade à licitação. O TC não solicitou que o edital fosse refeito."
14/03/2006
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