SindusCon pede rigor para empresa do ‘preço baixo’

O processo de concorrência é considerado um ótimo método de zelar pelo dinheiro público. Mas para funcionar adequadamente, é preciso que normas sejam seguidas. Entre elas, propostas 50% acima do preço-base, estipulado através de estudos técnicos, ou 70% menores, devem ser descartadas.
Nas tomadas de preços de números 22 a 26 de 2005, referentes a obras em escolas, as vencedoras têm apresentado propostas em média 29% menores ao preço-base. E o que à primeira vista pode parecer uma grande economia pode significar problemas para o futuro.
Qualidade
De acordo com José Batista Ferreira, diretor regional do SindusCon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), preços menores nem sempre significam vantagem.
“Acredito que empresas que têm vencido trabalham com um risco alto, abaixando o preço para fazer giro, o que pode gerar problemas”, ressalta.
O caso mais emblemático é a tomada de preços 22, que trata da reforma e ampliação da creche Opus Dei, localizada no bairro Quintino Facci II.
A empresa vencedora, Câmara e Griffo Engenharia e Construções Ltda, fez proposta no valor de R$ 320.290,02 contra um preço-base de R$ 458.441,11 – ou seja, com uma redução de mais de 31%.
Para Batista, é necessário que os órgãos de fiscalização fiquem atentos a eventuais deslizes. “O SindusCon teme a informalidade, o comportamento predatório. Não podemos acusar qualquer empresa, mas a administração tem carência efetiva de pessoal para a fiscalização, o que pode gerar abusos”, observa.
Pouca fiscalização
Como contratante, a prefeitura tem o dever de realizar a fiscalização. Para isso, conta com um efetivo de engenheiros. Para cada obra pública, um especialista é indicado e acompanha o processo do início ao fim. Outra instituição que fiscaliza a construção civil é o Ministério do Trabalho. Segundo o auditor da subdelegacia do Ministério, Edson Bim, o foco das fiscalizações tem sido as pequenas obras.
“Como faltam recursos humanos, priorizamos as obras de menor porte, mais propensas a problemas”, afirma.
Embora as empresas consultadas pela reportagem afirmem trabalhar regularmente para órgãos públicos, o SindusCon, conforme seu dirigente, acredita que a administração municipal deveria exigir mais garantias. “A solução é exigir qualificação das empresas.
Se a prefeitura adotar critérios que privilegiem as firmas que trabalham com qualidade, os processos gerariam menos dúvidas”, afirma Batista.

Empresas afirmam cumprir a legislação

As cinco tomadas de preços citadas foram vencidas por três diferentes empresas, sendo duas com sede em Ribeirão e uma em São Paulo.
Em comum, além do preço mais baixo, elas afirmam possuir capacidade técnica e estrutura para realizar a obra dentro do que pede cada um dos editais e seguindo os cuidados com equipamentos de segurança e com o registro dos funcionários.
Para as vencedoras, o custo apresentado representa uma redução na margem de lucro, necessária pelo momento vivido pela construção civil no Brasil, mas que o valor acordado é suficiente para cumprir com todos os requisitos legais da obra, sem prejudicar a qualidade do serviço.
Margem menor
Segundo Cristóvam Griffo Neto, da Câmara e Griffo, vencedora das tomadas de preços 22 e 23, que abordam respectivamente a reforma e ampliação das creches Opus Dei e a Creche Thomaz Urbinatti, a questão resume-se a uma menor margem de lucro.
”Nossa construtora sempre mantém um padrão de qualidade. Sempre trabalhamos nessa margem, já que nosso custo é menor.
São sete anos de mercado, e tocamos várias obras para a prefeitura. A diferença é que ao invés de um lucro de 20%, prefiro trabalhar com margens menores, de 7 ou 8%”, ressalta ele.
A ECP Engenharia, que fará a reforma e ampliação das creches Roberto Taranto e Victor Youssef Darkoubi, declarou, através de sua assessoria, que possui todos os requisitos técnicos e qualificação para executar a obra dentro dos padrões exigidos pelos editais e que a opção por um preço menor é mercadológica.
Procurada pela reportagem do A CIDADE durante a semana, a Cedro Construtora e Incorporadora LTDA., responsável pela reforma e ampliação da EMEF Prof. Jaime Monteiro de Barros, preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

30/10/2005

Fonte: Jornal a Cidade