Sob pressão, governo muda compras públicas

Com o governo sob ameaça de uma Comissão Parlamentar de Inquérito provocada por denúncias de corrupção nos Correios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto para dar mais transparência às compras públicas. A partir de 1º de julho, a administração federal será obrigada a usar o sistema de pregão para compra de bens e serviços comuns, como cadeiras, computadores e manutenção de edifícios. O decreto determina preferência para o pregão eletrônico. Só será autorizado a fazer o chamado pregão presencial, com a convocação dos participantes, o administrador público que formalizar uma justificativa, com provas de que o meio eletrônico é inviável.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, estima que, com o decreto, de 70 a 80% das compras de bens e serviços comuns serão feitas pelo pregão eletrônico. "Não vou jurar que essa modalidade de compras é à prova de conluio ou de maracutaia, mas é muito difícil de ser burlada", afirmou o ministro, em entrevista no Palácio do Planalto. "Elimina 99% dos problemas", ressaltou.
No ano passado, o governo gastou R$ 15 bilhões em compras, mas, apenas R$ 530 milhões passaram por pregão eletrônico e R$ 3,6 bilhões pelo pregão presencial. O governo calcula que, a partir de agora, pelo menos R$ 8 bilhões das compras governamentais serão feitos por pregão. Até a entrada em vigor do novo decreto, bens e serviços comuns também poderiam ser comprados por concorrência pública, tomada de preços e carta-convite.
O pregão eletrônico funciona como uma espécie de leilão, em que vence quem oferecer o menor preço para os produtos demandados pelo governo. Em Estados como São Paulo, boa parte das compras já é efetuada por meio de pregões pela internet. Paulo Bernardo ressaltou que o sistema, além de mais transparente, é mais ágil e pode reduzir os custos das compras públicas em cerca de 15%. Com tantas vantagens, o ministro teve de responder por quê o governo demorou a tornar obrigatório esse sistema de compras. Desde 2000, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, o pregão eletrônico passou a ser aceito, como opção. Paulo Bernardo diz que a resistência contra o sistema deveu-se a "problemas culturais".
"Já ouvi coisas estapafúrdias, como 'isso dá muito trabalho' ou 'é difícil treinar o pessoal', mas é possível que, em alguns casos, tenha havido mesmo má fé", reconheceu o ministro. Ele afirmou que as denúncias de corrupção nos Correios levarão a empresa a adotar a medida.
O pregão não se aplica, por exemplo, a obras de engenharia, aluguéis e alienações em geral, que continuarão regidos pela Lei de Licitações. O novo decreto passa a permitir a contratação, pelo pregão eletrônico, de serviços de engenharia, como manutenção predial e de elevadores.
O governo crê que os pregões aumentam a competição e a participação de micro e pequenas empresas nas compras governamentais. Desde a publicação do o edital, o pregão na forma eletrônica é o que leva menos tempo, 17 dias para efetivar a compra.

01/06/2005

Fonte: Valor On Line