Suspensa licitação de transporte em São Caetano

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu nesta terça por tempo indeterminado a licitação da Prefeitura de São Caetano que tratava da concessão do novo sistema de transporte público no município.
O processo licitatório foi interrompido após solicitação da empresa Viação Vaz, de São Paulo, que apontou irregularidades no edital. O TCE decidiu suspender a concorrência até que haja uma decisão final do órgão. Não há data para que isso ocorra.
Com isso, a abertura dos envelopes – programada para esta terça, às 10h, no Palácio da Cerâmica – nem chegou a ser realizada.
Pelo menos 20 empresas compraram o edital da licitação pública. Dependendo da decisão do tribunal, o processo poderá ir à estaca zero e tudo terá de ser refeito. Caso o órgão considere que nenhuma irregularidade foi cometida pela administração, será agendada nova data para abertura dos envelopes com as mesmas empresas participantes.
A secretária de Assuntos Jurídicos, Ana Maria Giano Caffaro, explica que o questionamento da empresa junto ao TCE teve início em janeiro. “Eles apontaram vários questionamentos sobre o edital. O TCE nos deu 48 horas para resposta. Mesmo após nossas explicações, eles preferiram suspender a licitação”, lamenta.
Entre as supostas falhas apontadas pela Viação Vaz estão o não-crumprimento dos artigos 7 – que estabelece regras para execução de obras e prestação de serviços – e o 41 – sobre a possibilidade de impugnação de um edital – da lei 8666/93 (lei de licitações). A companhia de ônibus também alegou que há subjetividade nos critérios adotados no edital.
Se as regras atuais forem mantidas, a empresa vencedora irá gerenciar o sistema por 10 anos, renováveis por mais 10.
Também terá de arcar com o pagamento da outorga da concessão de R$ 240 mil, a serem pagos anualmente, durante toda a vigência de contrato.
O critério principal para escolha da empresa será a menor tarifa, hoje de R$ 2 no município. Esse item também foi questionado pela Viação Vaz, que usou como justificativa o artigo 102 da Lei Orgânica do Município, que diz que as tarifas devem ser fixadas pelo prefeito.
Serão ao todo 11 linhas de ônibus, sendo seis circulares (cinco linhas com mesmo destino nos dois sentidos e uma considerada estrutural, com sentido horário). Todas partem do Terminal Rodoviário Nicolau Delic, no Centro.
O projeto de reformulação do sistema viário foi elaborado a partir de consultoria feita pelo arquiteto e ex-governador do Paraná Jaime Lerner. O estudo de mobilidade urbana custou aos cofres públicos municipais R$ 150 mil.

07/02/2007

Fonte: Diário do Grande ABC