TC garante concorrências para o Sorocaba, diz Saae

Nota da assessoria de comunicação da Prefeitura, divulgada ontem à noite, informou que o diretor geral do Saae, Pedro Dal Pian Flores, comunicou quinta-feira 17/02 ao prefeito Vitor Lippi que o Tribunal de Contas do Estado decidiu autorizar a reabertura de cinco concorrências para as obras de despoluição do rio Sorocaba. O Saae suspendeu as licitações no dia 16 de dezembro do ano passado em atenção a uma determinação neste sentido do TCE.
Segundo a nota, o prefeito considerou o fato de alta relevância para o município. "As obras de despoluição são de extrema importância para o futuro e para a saúde dos sorocabanos. Elas abrem uma perspectiva nova para a cidade, tanto no aspecto ambiental quanto econômico e estamos felizes por podermos realizá-la". Lippi mandou que os processos licitatórios sejam reabertos imediatamente.
O TCE havia determinado a suspensão em dezembro para analisar recursos apresentados contra os processos licitatórios que apontavam algumas das exigências da autarquia como irregulares. Dal Pian diz que atendeu ao pedido para justificar que as alegações não eram pertinentes.
Ainda conforme a nota da Prefeitura, após a análise pelos órgãos técnicos e jurídicos, o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho afirma no texto da sua decisão que entende como correto o Saae exigir atestados de capacitação técnica específicos para cada tipo de licitação das empresas que forem participar da disputa, já que o edital detalhava o tipo de experiência que esperava encontrar entre as concorrentes.
"Esta decisão é a mais importante para nós porque é a única entre as alegações do recurso que poderia mudar o teor principal do edital. As demais fazem pequenas alterações, mas de caráter periférico. Além disso, a aprovação das exigências significa que teremos maior tranqüilidade, já que o TCE é fôro que autoriza, acompanha e fiscaliza todos os atos da administração", afirma o diretor.
Para Dal Pian, a autarquia elaborou uma série de exigências devido à complexidade da obra e ao volume de recursos que ela movimentará. A despoluição do rio Sorocaba é o maior projeto de saneamento básico da cidade e o maior na soma de recursos envolvidos. O programa completo custará R$ 75 milhões.
O Saae colocou no edital como exigência de capacitação técnica, por exemplo, que a empresa vencedora tenha executado obra de construção ou reforma de Estação de Tratamento de Água ou Esgoto e que tenha feito obras de construção de estruturas estaqueadas de concreto armado para estruturas em contato com ambientes agressivos.
Também exigiu que a empresa vencedora já tenha feito obras de coletor tronco de esgotos em concreto armado, ponta e bolsa, junta elástica, em valas escoradas e túneis pelo método não destrutivo no processo de tubos cravados, inclusive em travessia sob rodovia, bem como pesquisa de interferências, recomposições e remoções.
Além disso, a vencedora deverá ter realizado obras de coletor tronco de esgotos em tubos de PVC em valas escoradas, deverá ter feito linhas de recalque para esgotos sanitários e, por último, trabalhos de engenharia, de detalhamento de projeto executivo de sistemas de esgotamento sanitário e pesquisa de interferências.
O TCE não aceitou que o Saae exija registro tanto do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) quanto do CRA (Conselho Regional de Administração), validando apenas o do Crea. Não concordou ainda que a empresa vencedora apresente um mínimo de quatro atestados e que seja exigida a vistoria do responsável pela obra.

18/02/2005

Fonte: Cruzeiro Net