TCDF avaliará edital de licitação de microônibus

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aceitou o pedido de reexame do edital de licitação de microônibus da Secretaria de Transportes – suspenso na última quinta-feira (18). Ainda não há uma data certa para a reavaliação. Porém, o conselheiro do TCDF, Renato Rainha, cogitou a possibilidade de julgar o mérito na próxima sessão do pleno, que acontece todas as terças-feiras. Enquanto isso, o edital permanece suspenso até que o recurso seja julgado.
Existem três representações contra o edital de licitação de microônibus no TCDF. Duas do Sindicato dos Permissionários de Transporte e outra do Ministério Público de Contas. Os permissionários defendem que o texto do edital privilegiaria o maior lance em lugar da melhor proposta técnica. Outro problema seria a restrição da concorrência somente a pessoas jurídicas, ao contrário do que estabelece a Lei 4.011/07 – que criou o programa Brasília Integrada – que inclui a participação de pessoas físicas. O edital dos microônibus também entraria em contradição com a mesma lei, em relação ao número de lotes licitados. A legislação estabeleceria 20 lotes com 22 veículos cada, em lugar de nove, com 50 carros.
O secretário de Transportes, Alberto Fraga, afirmou em entrevista ao CorreioWeb, na última sexta-feira, que os permissionários já sabiam como seria o edital e que ele está dentro da legalidade. “Queremos fazer tudo em acordo com a Justiça”. Fraga ainda lançou um desafio. “Vou sugerir, sem constrangimento, que o próprio Tribunal de Contas faça o edital para mim. Só não pode acontecer de algum desavisado suspender o próprio edital feito pelo órgão”, atacou.
Os microônibus são parte essencial da implantação do programa Brasília Integrada, que o GDF pretende colocar nas ruas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os ônibus menores, com capacidade para 25 pessoas cada, estão previstos para circular no interior de cidades e bairros. O objetivo é usá-los como ‘alimentadores’ das vias principais, onde devem circular os ônibus convencionais. O projeto prevê integração de ônibus, microônibus e metrô com passagem única, cujo valor não ultrapassaria R$ 3.

30/10/2007

Fonte: CorreioWeb