TCDF suspende licitação para coleta do lixo no DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, às 11h desta quinta-feira, o edital de licitação para os serviços de coleta, varrição e tratamento do lixo – pelos quais seria pago R$ 1,16 bilhão nos próximos cinco anos. Por três votos a zero, os conselheiros entenderam que havia dois problemas. Como o serviço de coleta de lixo é prestado à população, ele deveria ser feito diretamente pelo Governo do Distrito Federal (GDF) ou entregue a uma empresa mediante concessão pública – e não licitação. Essa opinião dos conselheiros ainda será estudada pelos técnicos do TCDF.
Em segundo lugar, o edital 02/2006 teria os mesmos problemas do de 01/2000, considerado ilegal pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) no final do ano passado. Na época, os desembargadores entenderam que a concorrência era ampla demais e limitava o número de fornecedores. Assim como antes, o novo edital proíbe a formação de consórcios de empresas, que, agora, devem ter capital social mínimo de R$ 71 milhões.
O valor estimado pelos cinco anos de serviço é estimado em R$ 1,16 bilhão, segundo o Ministério Público de Contas do DF (MPCDF). “A licitação anterior foi considerada ilegal pelo TJ e todos os fatos que ensejam a ilegalidade estão presentes [neste edital]. A administração não se deu o mínimo trabalho de verificar isso”, justificou o procurador Demóstenes Tres, durante a sessão do tribunal.
A concorrência 02/2006 – feita pela Secretaria de Fazenda, a pedido do Serviço de Limpeza Urbana do DF (Belacap) – receberia as propostas na manhã da próxima terça-feira (20). Os conselheiros determinaram que o prazo será estendido.
O serviço de coleta lixo continuará a ser feito. Isso porque a empresa Qualix S/A Serviços Ambientais opera um adiamento de contrato válido até novembro deste ano. Ela venceu a licitação em 2000. O contrato foi renovado em novembro de 2005 por mais 12 meses. Ao fim do período, a Qualix terá recebido cerca de R$ 719 milhões pelo trabalho.

Dez dias
O conselheiros do TCDF deram dez dias à Belacap para explicar por que adotou uma licitação em vez da concessão pública. Ao mesmo tempo, o tribunal vai avaliar qual dos dois métodos é o ideal para se entregar o trabalho à iniciativa privada.
Se a licitação for mesmo o mecanismo correto, os conselheiros vão pedir a correção do edital. Em seu voto, o relator do processo, Ronaldo Costa Couto, pediu que os serviços sejam repartidos em lotes para assegurar a competitividade na concorrência. Ele frisou ser necessário permitir que consórcios de empresas participem. Além disso, as obras e reformas previstas no edital deveriam ser feitas por licitação à parte.
O CorreioWeb está tentando falar com os responsáveis pela licitação e com o diretor-geral da Belacap, Luiz Antônio Flores.

16/02/2006

Fonte: CorreioWeb