TCDF suspende nove licitações e paralisa R$ 150 milhões

O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Paulo César Ávila, tem economizado recursos públicos durante o recesso. No mês em que os demais conselheiros estão de férias, ele já suspendeu pelo menos nove licitações iniciadas pelo governo acima de R$ 150 milhões. De plantão, Ávila interrompeu processos de contratação de obras e serviços— em caráter liminar — por indícios de irregularidades, como restrições no edital que impedem a competitividade, regras subjetivas e ausência de cronograma de pagamentos, falhas que ferem a Lei 8.666/93, de Licitações e Contratos.
Entre as irregularidades detectadas estão acréscimos ao valor inicial do contrato acima do permitido por lei na construção do Hospital Regional de Santa Maria. A previsão inicial era de que a obra em execução pela empresa Caenge custaria aos cofres públicos R$ 69,8 milhões. Mas houve uma repactuação em mais R$ 4,1 milhões e o governo autorizou novo acréscimo de R$ 18,9 milhões para construção de mais três pavimentos no prédio, além de R$ 2,6 milhões para serviços de drenagem. No processo, o governo justificou que precisava ampliar a capacidade de leitos para atender às exigências do Ministério da Saúde.

Propostas
A licitação para construção do edifício anexo da Terracap também foi suspensa. As propostas seriam abertas no dia 10 de janeiro. Mas o TCDF apontou possíveis irregularidades no edital, como exigências e atestados que restringem a participação de empresas interessadas. A estimativa de gastos nesse empreendimento até o final de 2007 é de R$ 21,6 milhões. As obras de pavimentação asfáltica em várias localidades também ficaram prejudicadas, por indícios de direcionamento na licitação.
Todas as suspensões serão apreciadas pelo plenário do TCDF para que sejam mantidas ou revogadas, na primeira sessão do ano, no dia 1º de fevereiro. Os órgãos ainda terão oportunidade de apresentar explicações.
Estudo na rodoviária
Outro importante empreendimento suspenso é a construção da nova rodoviária de Brasília. O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Paulo César Ávila, rejeitou recurso contra decisão que já havia interrompido a licitação para o empreendimento. O TCDF apontou necessidade de apresentação de um detalhado estudo de viabilidade técnica para concessão do terminal à iniciativa privada, com critérios, indicadores adequados, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço.
O edital também deve expressar claramente o limite de gastos públicos. Estimativa é de que chegue a R$ 18 milhões, com contrapartida da empresa vencedora da licitação que ficará encarregada da exploração da nova rodoviária.

Confira os principais projetos suspensos:
Construção do Hospital de Santa Maria
Aditivos ao contrato em vigor superaram o limite legal de 25% do valor original, licitado em R$ 69,8 milhões. Houve acréscimo de R$ 24,9 milhões, que totalizaria uma despesa adicional avaliada em
R$ 94,7 milhões
Construção do anexo da Terracap
Edital suspenso por exigências que vedam a competitividade e falta de critério para atualização financeira dos valores a serem pagos, segundo o tribunal, e de penalizações por eventuais atrasos na obra
Pavimentação na Ceilândia
Edital suspenso por apresentar exigências de comprovação de “alta complexidade tecnológica”, quando as obras, segundo o TCDF, seriam corriqueiras
Contratação de empresa de informática
Pregão eletrônico apresentou cláusulas que restringem a competitividade, com indícios de direcionamento. Contrato no valor de R$ 834,5 mil .
Sistema integrado da Procuradoria Geral do DF
Cláusulas que violam o princípio da competitividade, e exigências descabidas, segundo o tribunal .
Obras de pavimentação no Gama
Edital suspenso por apresentar exigências de comprovação de “alta complexidade tecnológica”, quando, segundo o tribunal, as obras são simples.
Obras de pavimentação no SCIA
Edital suspenso por apresentar exigências de comprovação de “alta complexidade tecnológica”, quando as obras, segundo o tribunal, seriam rotineiras.

24/01/2007

Fonte: Correio Braziliense