TCE suspende licitação da linha 4 do Metrô

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo determinou ontem a suspensão de abertura das propostas de participação da licitação para as obras complementares e exploração da linha 4 do Metrô paulista. O edital previa a abertura de propostas para dia 24, próxima sexta-feira.
A decisão foi dada num processo de exame prévio do edital de licitação, lançado pelo governo paulista no modelo de Parceria Público Privada (PPP). O processo é o resultado de uma representação levada ao tribunal pelos deputados estaduais Nivaldo Santana da Silva (PC do B/SP), Simão Pedro Chiovetti (PT/SP) e pelo sindicato que reúne os metroviários de São Paulo.
O tribunal ainda não analisou de forma definitiva a validade do edital. A decisão só será dada após a manifestação do Metrô e da Secretaria de Transportes.
O Metrô diz que espera ainda conhecer oficialmente o conteúdo da decisão do TCE para decidir seu procedimento. A assessoria de imprensa avisa que, caso seja necessária a republicação do edital, a licitação terá um atraso estimado entre 30 e 40 dias. O metrô informa que as obras do governo relativas à infra-estrutura do Metrô linha 4 deverão continuar sem interrupção, já que seu atual estágio de execução não depende da licitação.
Entre várias alegações levantadas na representação, o único argumento acatado inicialmente pelo relator do processo, conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, diz respeito a uma alteração feita no edital de licitação divulgado em 22 de dezembro.
Em 10 de março, o que significa 14 dias antes da abertura das propostas, um aviso de retificação reduziu o patrimônio líquido exigido dos participantes de R$ 81,75 milhões para R$ 79 milhões. Para o conselheiro, o "fato de não ter sido assegurado aos possíveis interessados em participar da concorrência internacional" um prazo hábil é motivo suficiente para sustar a licitação. O tribunal entendeu que potenciais investidores que se encaixem no novo valor de patrimônio líquido podem não ter tido as mesmas condições para participar do evento.
Pela lei, retificações de edital que alterem normas essenciais da licitação devem restabelecer o prazo inicial concedido para a entrega das propostas. O governo estadual estabeleceu 90 dias entre a publicação do edital e a abertura das propostas.
O projeto da linha 4 é uma das obras mais importantes iniciadas pelo governo do candidato à presidência, Geraldo Alckmin (PSDB). Foi a primeira obra com edital lançado pelo modelo PPP. A representação levada pelo sindicato dos metroviários gera a primeira discussão que pode prolongar o processo de licitação. Uma das grandes preocupações do sindicato é em relação à contratação e direitos dos funcionários do metrô, que tenderão a ser diversos entre os que estão nas linhas que já operam e os que serão chamados para atuar na nova linha em construção.
A obra, que ligará a estação Luz, no centro da cidade, à Vila Sônia, na zona oeste, prevê investimento total de US$ 1,26 bilhão, sendo US$ 340 milhões do setor privado.

23/03/2006

Fonte: Valor On Line