TCM suspende maior licitação de Serra

O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo suspendeu a licitação para o serviço de varrição de ruas - maior concorrência a ser concluída no primeiro ano da gestão José Serra (PSDB) com custo anual previsto em R$ 260 milhões.
A decisão do TCM obriga a prefeitura a manter o atual contrato de emergência firmado com oito empresas, que já fazem o serviço de varrição desde abril de 2002.
A Secretaria Municipal de Serviços, responsável pela licitação, pretendia abrir os envelopes com as propostas das empresas vencedoras na quinta-feira.
Em despacho publicado sábado no "Diário Oficial da Cidade", o conselheiro do TCM Eurípedes Sales atendeu ao pedido de impugnação da licitação feita pela empresa Marca Construtora e Serviços, uma das participantes da concorrência.
A empresa já tinha tentado impugnar a disputa na Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Serviços. No pedido negado pela comissão, a Marca alegou que a exigência para as empresas participantes indicarem um aterro para o resíduo recolhido pela varrição nas ruas feria o princípio constitucional de competitividade e igualdade nas licitações.
Segundo a construtora, a indicação da área do aterro deve partir da prefeitura. A exigência de que as empresas tenham um local para despejar o lixo seria um fator de exclusão na concorrência.
A secretaria terá 15 dias para se manifestar sobre a impugnação.
A concorrência lançada pela prefeitura também corre o risco de ser anulada pela Justiça. Na sexta-feira, a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) apresentou um mandado de segurança para anular a licitação. O pedido é analisado pela 3ª Vara da Fazenda Pública, que não tem prazo para julgamento.

Semelhanças
O TCM já havia anulado por falhas no edital e suspeita de irregularidades nas exigências às empresas, em abril do ano passado, uma outra licitação para o serviço de varrição feita pela gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT).
O prazo do contrato oferecido pela administração passada seria válido por cinco anos e com custo avaliado em R$ 1,4 bilhão.
A atual gestão lançou o edital de licitação com a divisão dos serviços em apenas cinco áreas (zonas norte, sul, leste, oeste e centro) e não mais em 31 lotes, correspondentes às subprefeituras da cidade. O atual modelo de concorrência proibiu as empresas de formarem consórcios para a prestação do serviço de varrição.
A área da zona leste, agrupando 11 subprefeituras, teve o maior custo previsto avaliado em R$ 80,9 milhões por ano. O serviço na zona sul, com 9 subprefeituras, está previsto em R$ 63 milhões. A área centro, envolvendo somente a Subprefeitura da Sé, e a norte, com sete subprefeituras, têm valor estimado em R$ 41 milhões. O lote oeste, com apenas três subprefeituras, tem custo estimado em R$ 32,8 milhões.
O modelo concentrado em apenas cinco lotes - a área leste, por exemplo, com 11 subprefeituras do porte cada uma de uma cidade média do interior paulista - é visto com ressalvas pelas empresas de porte pequeno e médio interessadas na concorrência paulistana. A prefeitura teve de responder aos questionamentos de 16 empresas,que têm interesse em participar da concorrência.

14/11/2005

Fonte: Folha de São Paulo