TCU suspende licitação para supervisão de obras na 101

Está suspensa a concorrência pública para a supervisão das obras de duplicação da rodovia BR-101, entre a Grande Florianópolis e Osório (RS). O Tribunal de Contas da União (TCU) contesta a falta de isonomia do governo federal para a seleção das empresas.

A abertura das propostas das candidatas está marcada para o próximo dia 12 de agosto, mas a data fica comprometida com a decisão do TCU anunciada nesta quarta, dia 6.

O TCU se posicionou contrário a três pontos do edital de licitação. O documento estabelece que somente os seis primeiros colocados da fase inicial de seleção – da habilitação técnica-financeira – poderão passar para a etapa seguinte, que analisa o menor preço a ser cobrado. Isto é ilegal porque todas as pré-qualificadas devem concorrer na avaliação dos orçamentos, explica a equipe técnica do Tribunal.

Outro questionamento é a diferenciação na classificação das candidatas. Empresas que tenham no portfólio trabalhos com financiamento internacional levam vantagem em relação àquelas que atuaram em obras com recursos de instituições brasileiras.

O Tribunal também considerou bastante elevado o valor exigido de faturamento das candidatas para que possam se candidatar. O edital deve considerar a legislação brasileira, destacou o TCU, ao criticar que o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) insiste em desconsiderar isto alegando que trata-se de uma concorrência internacional.

Ao considerar como ilegalidades graves os problemas apontados, o ministro Adylson Motta concedeu a medida cautelar determinando que o DNIT suspenda imediatamente a concorrência pública da pré-qualificação de empresas de consultoria para prestação de serviços técnicos especializados de supervisão de obras rodoviárias de construção e de supervisão de gerenciamento ambiental da execução do projeto de duplicação da BR-101 Sul.

O DNIT tem o prazo de 15 dias para apresentar suas alegações e tentar reverter o posicionamento do Tribunal. Outra alternativa do DNIT é reformular o edital. Numa tramitação normal, dificilmente a situação vai ser regularizada até 12 de agosto, data marcada para abertura das propostas das concorrentes, aponta o TCU.

Ainda que o edital de execução das obras não tenha sido contestado pelo Tribunal e há programação para abertura dos envelopes no dia 14 de agosto, este processo também pode ficar comprometido porque a realização do trabalho precisa de supervisão. Emerson Salgado, presidente da Unidade Gerencial de Projeto do DNIT, disse que ainda não tinha avaliado a decisão do TCU e por isso não poderia se manifestar.

Com informações do Diário Catarinense.

08/08/2003

Fonte: Zero Hora