Todos os consórcios usaram garantia falsa

Todas as empresas que venceram a licitação de R$ 12,3 bilhões para operar os serviços de ônibus na cidade de São Paulo usaram cartas de fiança falsas do BNA (Banco de La Nación Argentina) como garantia dos contratos.
Apesar da irregularidade, a administração Marta Suplicy (PT), que diz ter acabado com a máfia do transporte, está permitindo que os empresários troquem os documentos falsificados por cartas novas de outros bancos. Dois já fizeram a mudança -medida polêmica e considerada ilegal por parte dos especialistas no setor.
O próprio secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, confirmou à Folha, na tarde de ontem, que todos os oito consórcios vencedores da licitação em julho de 2003 usaram cartas de fiança do BNA. O banco argentino diz nunca ter concedido uma garantia a essas viações.
Até então, apenas um consórcio (Unisul, que opera na zona sul) havia sido confirmado pela prefeitura paulistana e pelo Banco Central como usuário das cartas falsas -informação revelada pela Folha na semana passada.
Os empresários, que se dizem vítimas da falsificação, continuam se negando a esclarecer de quem compraram as cartas de fiança falsas -que servem como uma garantia ao poder público de que os serviços serão cumpridos. O SP Urbanuss (sindicato patronal) afirma que fará esse esclarecimento somente à polícia.
Ontem, depois de nove meses, a prefeitura deixou os auditores do TCM (Tribunal de Contas do Município) acessarem os documentos. Eles vão agora oficiar o Banco Central para checar a autenticidade dos papéis.
Jilmar Tatto justificou por que, mesmo sabendo da falsificação, permitiu a troca das garantias e não cancelou os contratos. "Não posso deixar o serviço de ônibus da cidade ficar descontínuo. Seria o caos", afirmou ele.
Segundo Tatto, dois consórcios (que operam nas áreas 1 e 2, nas zonas oeste e norte da capital paulista) já trocaram as garantias. A Folha apurou que os papéis novos foram comprados dos bancos Bradesco e Safra -que não quiseram se manifestar.
Os outros empresários teriam de fazer a mesma coisa ainda neste ano, diz Tatto. Questionado sobre quais medidas tomaria caso os consórcios não apresentem novas cartas de fiança, ele foi vago. "As medidas cabíveis", disse.
Na prática, a solução do problema caberá ao prefeito eleito José Serra (PSDB), que assumirá no dia 1º de janeiro com duas alternativas: cancelar a contratação atual e fazer uma emergencial ou aceitar a troca das garantias. A assessoria de imprensa do tucano disse que ele não falaria sobre o assunto ontem porque sua equipe ainda não havia recebido da prefeitura todos os documentos relativos a esse processo.
Boa-fé
Tatto voltou a se referir à boa-fé da prefeitura para explicar por que não investigou a autenticidade das garantias dos consórcios antes de concluir a licitação -checagem só realizada em novembro último, 16 meses depois do fim da concorrência. "Não vou sair por aí desconfiando de empresários. Acredito na boa-fé deles até que se prove o contrário."
O banco argentino confirmou a fraude no dia 24 de novembro, quando remeteu ofício ao Banco Central informando que as cartas de fiança do consórcio Unisul, no valor de R$ 20 milhões, eram falsas. Agora, ao confirmar que nenhuma garantia é autêntica, Tatto diz que a prefeitura já repassou os documentos para a polícia.

21/12/2004

Fonte: Folha de São Paulo