Tribunal de Justiça adota pregões eletrônicos

Desde dezembro de 2003 o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realiza todas as suas compras de materiais, bens ou serviços, através do processo de licitações. O sistema eletrônico de compras, além de proporcionar vantagens econômicas, como os ganhos de menor preço, oferece transparência e agilidade. A partir de julho de 2005, todas as compras serão feitas através do moderno instrumento de administração de material: o pregão eletrônico.
O TJCE deverá comprar 400 novos computadores que irão integrar o parque computacional da justiça cearense. Segundo o Diretor do Departamento de Informática, Marum Simão, os equipamentos serão adquiridos através do Pregão Eletrônico, uma forma de dar maior transparência às compras. A previsão é que dentro de dois meses todo o processo tenha sido concluído.
A compra de material de informática e mecanográfico começou com o processo de licitação eletrônica - do tipo menor preço por lote - para a aquisição de material para atender às necessidades do TJCE. O início foi no dia 2 de dezembro de 2003. O sistema é rápido, transparente, seguro e, ainda, proporciona uma economia de até 30%, comparando com o processo tradicional. A licitação eletrônica é acessada pelo site www.bb.com.br. Hoje, a licitação eletrônica é obrigatória para todos os tipos de compras efetuadas pelo Poder Judiciário estadual. Este ano, por exemplo, o Tribunal de Justiça já comprou mais de R$ 1.790.545 através do pregão eletrônico. Entre 10 de janeiro e 16 de maio de 2005, foram concluídas 21 das 32 licitações realizadas. Seis estão em andamento e duas foram desfeitas.
O demonstrativo de licitações elaborado pela Secretaria da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça aponta a compra, este ano, de material de consumo, material de carpintaria, contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos elevadores do Fórum Clóvis Beviláqua, aquisição de aparelhos telefônicos, de material mecanográfico, aquisição e instalação de mobiliário, compra de duas máquinas digitais e acessórios, além de fornecimento de bilhetes de passagens aéreas destinados aos magistrados e servidores do Judiciário.
As compras de 2005 incluem, ainda, aquisição de equipamento leitor de código de barras, aquisição de material de informática e de material de expediente, de material de limpeza e suprimento de veículos, compra de dois veículos 0km, tipo picape, além de mais três veículos automotores 0km tipo camioneta e de dois nobreaks para prédio do Centro de Documentação e Informática do Tribunal de Justiça.
O pregão eletrônico é aberto para todo o País e os licitantes, pessoas jurídicas, não sabem quem são seus concorrentes, mas tomam conhecimento dos valores cotados. Informações podem ser obtidas através do fone: 0800.610500, ou centro de licitações do Banco do Brasil. As licitações, de que trata a Lei nº 8.666/93, podem ser de várias modalidades: carta-convite, concorrência, pregão eletrônico, tomada de preços e leilão.
A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, modalidade de licitação, denominada pregão. O Pregão Eletrônico apresenta as regras básicas do Pregão Presencial, com procedimentos específicos, sem a ocorrência da presença física do pregoeiro e dos participantes, uma vez que toda interação é feita por meio de sistema eletrônico de comunicação pela Internet. Esta modalidade de licitação, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, possui como importante característica a agilidade nos processos licitatórios, minimizando custos para a administração pública e vem se consolidando como a principal forma de contratação do Governo Federal.

13/06/2005

Fonte: O Povo