Tribunal de Justiça confirma liberação da licitação do lixo em SP

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo confirmou nesta quarta-feira a cassação da liminar conseguida por meio de uma ação popular impetrada pelo vereador Ricardo Montoro (PSDB), que havia suspendido a conclusão da licitação da coleta de lixo na cidade de São Paulo e impedido a assinatura dos contratos com os vencedores da concorrência.
A decisão desta quarta-feira, julgando o mérito do recurso, revoga definitivamente a liminar conseguida em ação popular que impedia a continuidade da licitação e garante à Prefeitura de São Paulo dar continuidade e homologar o resultado do processo.
A prefeitura já havia sido liberada no último dia 8, em outra ação, a dar continuidade no processo da licitação, por decisão provisória do desembargador Francisco Roberto Alves Bevilacqua, da 2ª Câmara de Direito Público do TJ.
Nesta última ação, a suspensão do processo de licitação havia sido determinada em liminar concedida no final de abril pelo juiz Luiz Sergio Fernandes e Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública, por suspeita de fraude no processo.

Fraude

Um documento recebido pela Folha e registrado em cartório no dia 15 de abril antecipou os grupos vencedores da licitação.

O documento fala em um suposto acordo entre todos os que disputavam a coleta e cita um valor aproximado das melhores ofertas. Um dos perdedores seria recompensado com a área de varrição da Subprefeitura da Sé, considerada a principal da cidade.

A contratação dos serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduos, sob responsabilidade da Secretaria de Serviços Urbanos, é válida por 20 anos --prorrogáveis por igual período--, tem um custo que supera R$ 10 bilhões e é a maior do tipo já feita no país. A da varrição, a cargo da Secretaria das Subprefeituras, é válida por cinco anos e está avaliada em R$ 1,4 bilhão.

Áreas

A licitação da coleta dividiu a cidade em duas áreas --cada uma foi disputada por cinco grupos. O documento apontou que a área Noroeste seria vencida pelo consórcio São Paulo Limpeza Urbana --formado pelas empresas Vega, Cavo e SPL-- e que a Sudeste seria ganha pelo consórcio Bandeirantes 2 --composto por Queiroz Galvão, LOT e H. Guedes.

Os envelopes abertos na terça-feira confirmaram essa distribuição. Duas propostas em cada área foram rejeitadas --antes do registro em cartório-- sob a alegação de problemas de documentação. Os valores não foram divulgados. Além dos dois vencedores, a Qualix também teve seus preços analisados.

O consórcio São Paulo Limpeza Urbana, que ofereceu a melhor proposta na área Noroeste, apresentou a pior oferta na área Sudeste. O consórcio Bandeirantes 2 apresentou a melhor oferta na área Sudeste e a pior na Noroeste. Os preços da Qualix, em ambos os casos, ficaram em segundo lugar.

16/06/2004

Fonte: Folha Online