União Deve Terceirizar Gestão de Novo Fundo Previdenciário

O governo federal pretende profissionalizar o Regime Próprio de Previdência, caso seja aprovado no Congresso Nacional, e entregará a agentes do mercado a gestão do novo fundo de pensão que deverá acumular, no longo prazo, mais de R$ 130 bilhões em recursos para o pagamento das aposentadorias complementares dos servidores públicos federais inativos da União. Para o sucesso dessa terceirização, a expectativa da equipe econômica é de que o Projeto de Lei 1.992, que trata da criação do Fundação de Previdência Complementar do Setor Público Federal (Funpresp), seja aprovado pelo Congresso Nacional no primeiro semestre de 2008.
A gestão do novo fundo será transferida a terceiros por meio de licitação pública. Diferentes gestores de recursos já demonstraram interesse em entrar no processo. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal são as instituições preferidas do governo, mas Itaú, Bradesco e Santander, além outros bancos, também devem acirrar a disputa, segundo fontes do mercado.
De acordo com o assessor especial do Ministério do Planejamento, Luiz Antônio Padilha, o novo regime foi elaborado para dar continuidade ao processo de reforma previdenciária, iniciado em 2003, e minimizar o rombo da previdência pública, que este ano recebeu R$ 17,9 bilhões em contribuições, mas pagou R$ 51,7 bilhões em benefícios a servidores inativos, acumulando déficit de R$ 33,8 bilhões. "O Funsprev foi planejado para garantir a solvência das contas da previdência pública no longo prazo e para trazer isonomia de tratamento entre trabalhadores dos setores público e privado. Do ponto de vista financeiro, destacamos a capacidade de contribuição dos participantes e o impacto fiscal e orçamentário para os cofres públicos. Do lado econômico, vislumbra-se o incentivo à formação de poupança de longo prazo, com variações positivas", diz Padilha.

Regras
A partir do funcionamento do Funpresp todos os servidores que ingressarem no serviço público federal e os que migrarem ao novo regime estarão limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS, atualmente fixado em R$ 2.894,28. O servidor que participar do regime complementar poderá acumular recursos para complementar sua aposentadoria, recebendo dois benefícios previdenciários: um do regime próprio da União, que terá teto menor, equiparado ao do RGPS, e outro .
proveniente do regime complementar. O limite da contribuição do Funpresp é de 7,5% sobre a difença da contribuição ao regime próprio, com contrapartida dos mesmos 7,5% por parte da União, que será a patrocinadora do novo fundo.
O técnico do governo admite que o mecanismo trará custo adicional ao governo nos primeiros anos, podendo chegar a R$ 500 milhões a partir do quinto ano. "As receitas das contribuições cairão, enquanto a despesa, pelos aportes da União ao fundo, aumentarão num primeiro momento, mas quando estes servidores começarem a se aposentar, a despesa pública vai cair. Podemos chegar a 400 mil participantes com renda média de 10 salários mínimos e com alta possibilidade de rentabilidade no longo prazo", ressaltou Padilha.
No início do mês, dirigentes da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) participaram de audiência pública sobre a Funpresp na Câmara dos Deputados, em Brasília. A entidade se posiciona favoravelmente à criação do novo fundo. "Estamos discutindo a possibilidade de diminuir os gastos do Tesouro com o pagamento de inativos, à medida em que as novas gerações de servidores engrossem o fundo, trazendo rentabilidade de mercado e uma gestão", assinala a Abrapp.
O Governo Federal pretende profissionalizar o novo Regime Próprio de Previdência, caso seja aprovado no Congresso Nacional, e entregará a agentes do mercado a gestão do novo fundo de pensão que deverá acumular, no longo prazo, mais de R$ 130 bilhões em recursos para o pagamento das aposentadorias complementares dos servidores públicos federais inativos da União. Para o sucesso dessa terceirização, a expectativa da equipe econômica é de que o Projeto de Lei nº 1.992, que trata da criação da Fundação de Previdência Complementar do Setor Público Federal (Funpresp), seja aprovado pelo Congresso Nacional no primeiro semestre de 2008.
A gestão do novo fundo será transferida a terceiros por meio de licitação pública. Vários bancos já demonstraram interesse, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander.

23/11/2007

Fonte: DCI