União suspende concessão de rodovias

BRASÍLIA - O governo resolveu suspender, temporariamente, o processo de concessão de sete lotes de rodovias federais para a iniciativa privada. A medida pegou o mercado de surpresa e foi vista com perplexidade até mesmo por alguns setores do governo, que esperavam o lançamento dos editais de licitação nas próximas semanas.
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, explicou que o governo está preocupado com as tarifas de pedágio e, por isso, decidiu reavaliar as concessões. Seriam leiloados 2,6 mil quilômetros de estradas nas regiões Sudeste e Sul - entre as quais a Fernão Dias (que une São Paulo a Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (ligando São Paulo a Curitiba). Os investimentos em recuperação e manutenção das rodovias, cujos contratos de gestão pelo setor privado teriam duração de 25 anos, eram estimados em cerca de R$ 20 bilhões.
" Não suspendemos as concessões. O que o governo está fazendo é uma análise dos custos e o governo tomará uma posição o mais rápido possível. Não temos alternativas encaminhadas. Estamos fazendo uma avaliação e estamos preocupados com os níveis tarifários " , justificou Dilma.
A decisão, segundo a ministra, foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com ela, as concessões não serão canceladas, mas podem sair sob um novo modelo, ainda indefinido. Dilma afirmou que o objetivo é o da menor tarifa de pedágio possível. Disse que o investidor tem de obter retorno adequado, mas a gestão das rodovias também deve considerar interesses dos setores produtivos e dos consumidores. " Não temos o menor problema em que a iniciativa privada assuma a construção de estradas, desde que tenhamos preços competitivos. "
A suspensão ocorre justamente no momento em que o Tribunal de Contas da União (TCU) havia dado sinal verde à retomada do processo. No fim do ano passado, o órgão fiscalizador, que exigia redução das tarifas, concordou com os ajustes propostos pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Tanto o ministério quanto a agência viram a paralisação do processo, anunciada ontem, com contrariedade. As concessões vinham sendo preparadas desde o governo Fernando Henrique Cardoso e os trabalhos técnicos foram intensificados no primeiro mandato de Lula, com a definição de um novo modelo de leilão, que favorece pedágios menores.
Sem a entrega das rodovias à iniciativa privada, o governo terá que desembolsar recursos orçamentários para investir. Para este ano, a proposta de orçamento enviada ao Congresso descreve investimentos de apenas R$ 55,2 milhões nas estradas que estão na segunda etapa de concessões federais. Nada impede que recursos adicionais sejam transferidos para essas rodovias, mas isso já sinalizava a intenção firme do governo, até o fim do ano passado, de levar adiante a licitação.
Uma das alternativas em estudo, segundo comentaram fontes do setor, seria a cobrança de pedágio pelo governo, com o direcionamento às mesmas rodovias das verbas arrecadados. Nenhum órgão do governo, porém, confirmou essa possibilidade. Se adotado, o esquema seria semelhante ao que ocorre em algumas estradas de São Paulo, como a Dom Pedro e a Ayrton Senna. Administradas pelo governo estadual, têm pedágios e estão entre as melhores rodovias do país, segundo a classificação da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Ontem mesmo, a ANTT divulgou as tarifas máximas de pedágio que seriam adotadas como referência na licitação. Após os ajustes exigidos pelo TCU, elas tiveram queda de até 35%, em alguns casos. Ficariam entre R$ 3,36 e R$ 4,84. O novo edital já havia sido redigido e deveria ser submetido ao Conselho Nacional de Desestatização (CND).
A suspensão das concessões provocou críticas dos empresários. O diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte, disse ter esperanças de que a paralisação do processo seja apenas uma hipótese em estudo, e não uma decisão definitiva. Ele ressaltou que o setor demonstra apetite pelas novas concessões e tem recursos disponíveis, mas advertiu que esse momento não vai durar para sempre. " O país pode perder uma oportunidade histórica de capital financeiro disposto em aplicar em infra-estrutura " , frisou o executivo.
Sete trechos estavam previstos para o leilão. Um oitavo lote fazia parte dos planos, na área capixaba da BR-101, mas foi retirado a pedido do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), em 2005. A solicitação do governador Roberto Requião (PMDB), do Paraná, onde estão dois lotes das rodovias que seriam licitadas, teria influenciado na decisão do governo de suspender o processo.

11/01/2007

Fonte: Valor OnLine