Venda da conta da Prefeitura beneficiará servidores

Várzea Grande (MT)- “O edital respeita os direitos dos servidores e está aberto a qualquer banco”, garantiu o secretário municipal de Fazenda, Bolanger José de Almeida, a respeito da venda da conta da Prefeitura de Várzea Grande. Segundo Bolanger, a transferência de gestão da folha de pagamentos dos funcionários públicos e dos fornecedores, respeitará integralmente as condições do edital proposto pela administração local – “que beneficia os trabalhadores e protege a aplicação de seus salários e vencimentos de forma justa”.
Para exemplificar, Bolanger esclareceu que com o atual sistema, os servidores pagam em média R$ 15 pela cesta de serviços do Banco do Brasil (atual gestor da conta da Prefeitura), enquanto o edital da Secretaria de Fazenda estabelece R$ 7, como preço máximo. “Existem também outras regras contratuais que favorecem nossos funcionários, o edital está aí para ser discutido com qualquer servidor interessado. Não escondemos nenhuma informação sobre o processo”, acrescentou o secretário. Ele também se colocou a disposição do Sindicato dos Servidores Públicos de Várzea Grande para quaisquer esclarecimentos.
Ele ressaltou que o edital para venda da conta é aberto e foi enviado a todos os bancos do país, públicos e privados – inclusive ao próprio BB. “Nós só decidimos vender a conta oficial porque não chegamos ao denominador comum com o Banco do Brasil quanto à discussão sobre o valor justo de compra. Nós estávamos negociando desde o início da gestão até novembro do ano passado”, informou.
O valor inicial proposto em edital é de R$ 5.450 milhões - montante que foi valorizado pela Resolução 3424 do Banco Central. Conforme explicou Bolanger, esta normatização tornou sem valor, até dezembro de 2011, as decisões legais da Resolução 3402. “Pela antiga norma, as contas municipais perdiam muito valor e isso não favorecia a venda”, ilustrou.
Mesmo com a desvalorização, a Prefeitura de Várzea Grande já havia aberto licitação para venda, em dezembro de 2006. Mas a nova resolução do BC acabou entrando em vigor no mesmo mês, o que fez com que a Secretaria de Fazenda suspendesse o processo para não causar prejuízo à máquina administrativa. Já em 2007, foi aberto um novo edital – agora na forma de leilão. “O leilão tem a grande vantagem de ser realizado em menos tempo que a licitação. Enquanto o segundo demoraria cerca de 90 dias para ser concluído, o primeiro durará, no máximo, um mês”, detalhou o secretário.
“Mais uma vez afirmamos: estamos abertos às propostas de qualquer banco, público ou privado, inclusive do Banco do Brasil. Só que todos devem observar as regras do edital e oferecer um valor justo, para que não haja prejuízo aos servidores. Estamos fazendo o processo de venda dentro da legalidade”, finalizou o secretário de Fazenda.
NEGOCIAÇÕES – O secretário de Fazenda de Várzea Grande, Bolanger José de Almeida, informou que, durante as negociações com o Banco do Brasil, não houve consenso entre as partes. O máximo oferecido pelo BB, mesmo depois da Resolução 3424, foi de R$ 1 milhão – montante que não chega a 20% do valor da conta oficial da Prefeitura Municipal.
Bolanger também afirmou que causa estranheza os valores propostos pela administração do BB, já que – segundo ele – o banco pagou R$ 4 milhões pela conta da Prefeitura de Dourados (MS), cidade com 160 mil habitantes (Várzea Grande possui quase 249 mil moradores). Ainda de acordo com o secretário, pelas contas do Governo do Estado, o mesmo BB do Brasil pagou R$ 100 milhões.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – Bolanger informou que a Prefeitura de Várzea Grande, por meio de todos os secretários municipais, realizará no próximo dia 28 de fevereiro, a prestação de contas oficial da administração municipal, referente ano de 2006. A audiência pública começa às 9h, mas o local ainda precisa ser confirmado (ou no auditório da Câmara de Vereadores ou no auditório da Secretaria de Promoção e Assistência Social). “Convidamos toda a sociedade civil, moradores, presidentes de bairros, presidentes de associações de classes, enfim, todos que queiram discutir e saber onde e como a Prefeitura aplica o dinheiro dos munícipes”, frisou.

19/02/2007

Fonte: Jornal Documento