Volta a concessão de rodovias para iniciativa privada

Belo Horizonte - Audiência hoje para apresentação de mais oito lotes. O Ministério dos Transportes realiza hoje, em Brasília, uma audiência pública para apresentar os oito lotes de rodovias que serão objeto de concessão ao setor privado. Segundo o órgão, concluída a discussão pública, os editais serão apreciados e poderão ser aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Conselho Nacional de Desestatização até o final de janeiro.
A expectativa é de que os contratos estejam assinados até junho do próximo ano. Com essa iniciativa, o governo do presidente Lula retoma o programa de concessões interrompido no final do governo Fernando Henrique Cardoso. Entre os lotes a serem concedidos estão os que contemplam a chamada Rodovia do Mercosul, que inclui a Rodovia Fernão Dias (BR-381), que liga Belo Horizonte e São Paulo, a Régis Bittencourt (BR-116), até Curtitiba, e trechos no Paraná e Santa Catarina.
Desde 1993, o governo federal tenta melhorar as condições da Fernão Dias. As obras de duplicação da estrada foram financiadas pelo BID, e o valor do contrato é da ordem de US$ 1,2 bilhão.
Segundo o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (Dnit), 97% do trecho foram duplicados e já consumiu um total de US$ 1,124 bilhão. Na parte mineira, já foram investidos US$ 767 milhões, faltando ainda a conclusão de obras de arte e trabalhos de pavimentação de trechos. Já em São Paulo, US$ 357 milhões foram aplicados, restando, ainda, a construção de trevos de acesso, passarelas e restauração de 4,2 km.
O consultor da Trevisan Associados e ex- secretário executivo do Ministério dos Transportes, Keiji Kanashiro, disse que conceder a rodovia para a exploração da iniciativa privada é uma das alternativas para resolver o impasse que se formou com a duplicação. Segundo ele, sendo a obra financiada pelo BID, há uma cláusula no contrato que obriga o governo brasileiro de "pedagiar" a BR-381. "A União não cumpriu o acordo, já que até hoje não concluiu as obras. Com a concessão, o governo federal acertaria seu compromisso com o BID", disse Kanashiro.

09/12/2004

Fonte: Gazeta Mercantil