Após suspensão, Prefeitura de BH define nova data para licitação de limpeza urbana

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, em seu Diário Oficial, nessa quarta-feira (30), a nova data da licitação organizada pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), para contratação de empresa para varrição, capinas e outros serviços de limpeza. A disputa, que acontecerá em 10 de dezembro, estava prevista para ocorrer em setembro, mas foi suspensa pelo Executivo em regime sine die — sem uma data precisa para acontecer — após vários questionamentos e pedidos de impugnação da licitação por supostas irregularidades no edital.

Durante a campanha eleitoral, o estado de conservação e limpeza das ruas da capital também foi alvo de críticas dos adversários do prefeito reeleito Fuad Noman (PSD). Em setembro, antes da suspensão, uma das empresas entrou com recurso pedindo a suspensão da licitação, apontando falhas e omissões no edital.

Foram três os questionamentos: falta da previsão dos custos relativos à contratação de menor aprendiz nas planilhas orçamentárias do edital; valores do estudo técnico preliminar desatualizados, o que comprometeria a previsão econômica do projeto, e a ausência de valores dos custos previstos de limpeza de cestos. A SLU respondeu a todos os questionamentos, mas negou o pedido de suspensão da licitação.

Um segundo recurso foi apresentado, também solicitando a interrupção da concorrência. Neste caso, foram outras três alegações: suposto desacordo nos cálculos das alíquotas de PIS e Cofins, por “desconsiderarem as diferentes realidades tributárias das empresas concorrentes”; contabilidade inadequada do “Bônus de Despesas Indiretas (BDI)” — ou seja, remuneração sobre serviços relacionados, mas cujos valores não estão especificados na licitação; e o impacto nas propostas pelo emprego do valor máximo das alíquotas, o que, segundo a recorrente, desconsideraria a situação específica de cada concorrente.

Da mesma forma, a SLU negou o pedido de suspensão da licitação e respondeu a todas as ponderações feitas pela empresa.

No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) chegou a suspender a licitação dos serviços de limpeza urbana, liberando-a posteriormente.

Em resposta a O Fator, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte explicou que o edital sofreu alterações nos quantitativos de capina e alguns ajustes textuais.

O Executivo ainda explicou que a contratação será dividida em três lotes: o primeiro, para as Regiões Centro-sul, Barreiro e Oeste, com um valor estimado de mais de R$ 112 milhões; o segundo lote, para as regiões Leste, Nordeste e Noroeste, orçado em mais de R$ 62 milhões. O terceiro lote, voltado às regiões Norte, Pampulha e Venda Nova, vai custar R$ 56 milhões.

O contrato contempla os serviços de varrição, capina, limpeza de vilas, limpeza de eventos e áreas diversas, lavação, locação de contêineres e limpeza especial do carnaval.

31/10/2024

Fonte: O Fator