BNDES terá de R$ 20 bi a R$ 25 bi para PPPs

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Guido Mantega, afirmou ontem que o banco terá de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões para financiar a iniciativa privada nos projetos das PPPs (Parcerias Público-Privadas) de um orçamento de R$ 60,8 bilhões para 2005. "Dinheiro não será problema", diz Mantega.
Para Mantega, o BNDES deverá ser o principal instrumento para viabilizar as PPPs, já que é o principal banco de financiamento à infra-estrutura no país. Pelo projeto aprovado pelo Congresso anteontem, o BNDES terá, no entanto, um limite de participação de até 70% nos projetos.
A PPP é considerada pelo governo Lula o melhor instrumento para viabilizar os investimentos em infra-estrutura no país. Pelas PPPs, o Estado garante ao empresário um retorno mínimo pelo investimento. No caso de estradas, por exemplo, o governo pode complementar a receita dos pedágios, caso não seja atingida uma rentabilidade mínima prevista.
Segundo Mantega, nenhum empresário iria investir em infra-estrutura, que são projetos de longo prazo de maturação, sem a garantia de um retorno de 12% a 15% ao ano. "Caso contrário, o empresário iria preferir investir no mercado financeiro", diz ele.
O presidente do BNDES não quis fazer previsões sobre o valor de investimentos em 2005 com as PPPs. No PPA (Plano Plurianual de Investimento), constam 22 projetos que poderiam ser realizados pelas PPPs.
O ex-ministro do Planejamento acha que, em 2005, por ser o primeiro ano das PPPs, é muito difícil se fazer uma aposta do total de investimentos. Depende de uma uma série de fatores. Entre eles, a velocidade do governo de viabilizar licitações para os projetos que podem ser realizados.
Outro fator importante, segundo Mantega, é a disposição do empresário. Se o atual clima de euforia na economia persistir em 2005, Mantega acha possível que as PPPs se tornem um instrumento bastante procurado pelos empresários. Por isso, ele considera bastante alta a possibilidade de o valor de R$ 13 bilhões em investimentos ser superado o mais rápido possível.
De acordo com Mantega, o Brasil precisa investir cerca de US$ 20 bilhões ao ano em infra-estrutura para garantir um crescimento sustentável de cerca de 4% a 5% ao ano.
Projeto maduro
Animado com a aprovação das PPPS, Mantega afirmou que o projeto brasileiro é o melhor do mundo. Mantega foi, até bem pouco tempo, na condição de ministro do Planejamento, o principal negociador, pelo governo, das PPPs no Congresso. Foi ele quem apresentou a primeira proposta, em novembro do ano passado.
Segundo Mantega, o projeto da PPP do Brasil é o melhor do mundo por ter levado em conta a experiência de diversos países e por ter sido debatido com toda a sociedade. "Tudo isso fez com que o projeto fosse aperfeiçoado", diz Mantega.
Logo ao ser apresentado no Congresso, o projeto das PPPs do governo foi bastante criticado, principalmente pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que achava que, da forma como estava, iria ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O projeto acabou sofrendo uma série de mudança no Senado para que a União, os Estados e os municípios não utilizassem as PPPs para driblar a lei.
A União, os Estados e os municípios não poderão comprometer mais do que 1% da receita líquida anual com as PPPs.
Também foi em debates no Congresso que foi fixado um limite para os empréstimos do BNDES e para a participação de fundos de pensão de estatais. Os governos (União, Estados e municípios) só poderão financiar até 70% dos projetos. Os fundos de pensão poderão investir até 80% do projeto, mesmo assim só depois de aprovação do Congresso. Mantega acha que todo esse debate fez com que amadurecesse o projeto das PPPs aprovado na quarta-feira e que ainda irá a sanção presidencial.
Também será criado um fundo de R$ 6 bilhões com base em recursos do orçamento federal e ativos da União (como ações de estatais) para dar garantias ao empresário privado de seu investimento nas PPPs.

24/12/2004

Fonte: Folha de São Paulo