Depoimento reforça suspeita de licitação dirigida na ECT

O presidente da Xerox do Brasil, Olivier Stephne Marie Ferraton, explicou nesta quarta-feira que a empresa entrou na Justiça contra a licitação do Correio Híbrido Postal porque alguns itens do edital impediam a concorrência. Para o sub-relator de Contratos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), o depoimento de Ferraton fortaleceu a suspeita de que a concorrência foi dirigida.
O presidente da Xerox prestou depoimento nesta quarta-feira na sub-relatoria, juntamente com o assessor técnico Márcio Augusto Lassance Cunha Filho. Eles afirmaram que o edital de LICITAÇÃO era "grande, complexo e confuso", gerando dificuldades para os participantes estabelecerem preço e proposta técnica. Eles, no entanto, disseram não acreditar que tenha havido má-fé dos Correios no episódio, mas falta de experiência na elaboração da proposta. Disseram também desconhecer ingerência política na concorrência.
Questionamentos
Segundo os depoentes, o edital foi questionado em três pontos. Em primeiro lugar, por uma questão de habilitação técnica dos concorrentes. O edital, segundo os representantes da Xerox, proibia a soma dos atestados de qualificação técnica de todas as empresas que constituíam o consórcio e, com isso, exigia-se que todos os participantes do grupo fossem capazes de executar o serviço completo, e não apenas a parte que cabia a cada uma delas.
O segundo motivo apontado está relacionado a uma incompatibilidade da legislação brasileira com os direitos de cessão do software. Nos termos do edital, os Correios ficariam como meio-proprietários do software, o que contraria as leis que regem a aquisição de um bem público, pois o consórcio vencedor continuaria como co-proprietário do programa de computador.
O último ponto restritivo do edital apontado por Ferraton e Lassance era a falta de objetividade da licitação na elaboração da base de custo do produto a ser fornecido. Dessa forma, o edital deixaria o julgamento técnico das propostas sujeito a critérios subjetivos e sem parâmetros de comparação, ferindo o princípio de isonomia previsto na Lei de Licitações (8666/93).
Prejuízo às gráficas
O presidente da Xerox disse que não entrou com ações na Justiça para impedir a implantação do Correio Híbrido Postal. A empresa, segundo ele, questionou apenas a legalidade do edital. Ferraton considera que o serviço de correio híbrido "destruirá as economias locais que participam do mercado gráfico".
Para Ferraton, o serviço de impressão de documentos, quando implantado, será tirado das gráficas e repassado para os centros de produção dos Correios, como previsto no edital. O deputado José Eduardo Cardozo informou que a Associação Brasileira das Gráficas (Abigraf) já levantou esse problema e questionou judicialmente a implantação do projeto, argumentando que as gráficas poderão sofrer grandes prejuízos depois da implantação do correio híbrido.

22/02/2006

Fonte: Agência Câmara